Famílias
beneficiárias vão receber um valor mínimo de R$ 400 neste mês, seguindo
calendário do antigo Bolsa Família.
A segunda
parcela do Auxílio Brasil começará a ser paga a partir desta sexta-feira (10).
Os primeiros beneficiários serão aqueles com final de Número de Inscrição
Social (NIS) 1. O pagamento termina no dia 23 de dezembro para os beneficiários
com final de NIS 0 (veja o calendário completo abaixo).
O benefício,
no entanto, não vai chegar para 17 milhões de famílias como foi prometido pelo
governo Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo Ministério da
Cidadania, que informou ao g1 que a folha de pagamentos já está em fase final
de processamento – e portanto não haveria tempo para inclusão de novos
beneficiários.
O Auxílio
Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias
beneficiárias do Bolsa Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi
de R$ 224,41 por família. Em dezembro, cerca de 13 milhões receberão um
complemento para alcançar o benefício de R$ 400.
O pagamento
mínimo de R$ 400 em dezembro foi garantido por meio de uma Medida Provisória
editada na terça-feira (7). Também diferente do prometido pelo governo, no
entanto, a MP não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.
O Ministério
da Cidadania sempre atrelou o pagamento do Auxílio Brasil para 17 milhões de
famílias a partir da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos
Precatórios.
Na quarta, o
Congresso promulgou parte da PEC dos Precatórios. A proposta, que abre
espaço fiscal para o governo bancar o Auxílio Brasil, foi modificada pelos
senadores e, portanto, terá de ser votada novamente pelos deputados.
"A
expectativa é alcançar mais de 17 milhões de famílias após a promulgação da PEC
dos Precatórios. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras
famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a
fila de espera", informou o ministério.
Veja
abaixo perguntas e respostas sobre o pagamento do Auxílio Brasil deste mês:
Quanto
vou receber?
Todas as
famílias que recebiam menos de R$ 400 no Auxílio Brasil receberão um complemento
até alcançar esse valor. De acordo com o Ministério da Cidadania, 13
milhões de famílias serão beneficiadas pela parcela de R$ 400 neste mês de
dezembro.
Quando
vou receber?
O pagamento
no valor mínimo de R$ 400 será feito a partir do dia 10 deste mês, de acordo
com o calendário do Auxílio Brasil, levando em conta o fim do NIS do
beneficiário. Veja abaixo:
Calendário do Auxílio Brasil de dezembro — Foto: Economia g1
Quem já
recebia a partir de R$ 400 também será beneficiado?
Não, quem
recebia acima de R$ 400 não terá direito a qualquer complementação neste mês de
dezembro.
Recebi
menos de R$ 400 em novembro, o complemento será pago também sobre essa parcela?
Não, o pagamento
do complemento para chegar aos R$ 400 será pago apenas no mês de dezembro. Não
haverá pagamento retroativo.
Como
ficam os pagamentos de 2022?
De acordo
com a Medida Provisória, o governo poderá prorrogar para o ano de 2022 o
complemento para chegar aos R$ 400, mas isso depende de disponibilidade
orçamentária e financeira.
Isso porque,
para pagar a complementação de forma "oficial", o governo precisa de
um espaço no Orçamento que só será aberto com a promulgação da PEC dos
Precatórios.
Se não
for possível manter o valor de R$ 400, como fica meu benefício?
Se o governo
não tiver dinheiro para manter o pagamento mínimo de R$ 400 no ano que vem, a
parcela do Auxílio Brasil voltará ao valor que o beneficiário recebeu em
novembro, cujo valor médio foi de R$ 224,41 por família, correção de cerca de
18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família.
Entenda o
Auxílio Brasil
O Auxílio
Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias
beneficiárias do Bolsa Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi
de R$ 224,41 por família.
Quem recebeu
o Auxílio Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente
incluído no Auxílio Brasil.
Quem ainda
não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os
requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há
garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania chegou a prometer que iria
adicionar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro, o que ainda não
aconteceu.
Quem ainda
não está no CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa.
Veja aqui como se inscrever.
EM
RESUMO:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago
automaticamente este mês
- Se está no CadÚnico, mas não
recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o
Auxílio Brasil no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para
registro, sem garantia de receber
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