Beneficiários
passarão por verificação periódica das informações registradas no Cadastro
Único; auxílio pode ser cancelado caso as informações checadas não atendam aos
requisitos do programa.
Os
beneficiários do Auxílio Brasil passarão por revisões cadastrais que podem
suspender ou cancelar o benefício.
De acordo
com as regras do programa, os beneficiários passarão pelas seguintes
avaliações:
- Averiguação cadastral: verificação periódica da
consistência das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico), que
avaliará se o beneficiário atende às condições de elegibilidade para
recebimento dos benefícios;
- Revisão cadastral: verificação periódica das
informações socioeconômicas das famílias beneficiárias com os dados
constantes no CadÚnico, para avaliar a continuidade do recebimento dos
benefícios;
- Revisão de elegibilidade: verificação das
informações utilizadas para manutenção do pagamento do benefício.
Revisão
cadastral
O Ministério
da Cidadania realizará anualmente a revisão cadastral das famílias
beneficiárias. Serão convocadas para essa reavaliação as famílias que estejam
com o CadÚnico com mais de dois anos sem atualização.
No entanto,
não será incluída na listagem da revisão cadastral a família beneficiária que
tenha sido convocada para averiguação cadastral de suas informações (leia
mais abaixo).
As famílias
poderão saber se estão na lista de revisão cadastral por meio de mensagens nos
comprovantes de pagamento dos benefícios ou nos postos da prefeitura que cuidam
do Cadastro Único.
Se o
beneficiário não fizer a revisão cadastral no prazo estipulado, poderá ter o
benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado.
Averiguação
cadastral
Será
realizada ainda a qualificação cadastral de famílias beneficiárias. Nesse caso,
a convocação das famílias será feita a partir das informações da averiguação
cadastral que mostrem inconsistências em relação ao que consta no CadÚnico.
As famílias
poderão saber se estão na lista de qualificação cadastral por meio de mensagens
nos comprovantes de pagamento dos benefícios ou nos postos da prefeitura que
cuidam do Cadastro Único.
A família
beneficiária convocada para a qualificação cadastral deverá se apresentar ao
município no prazo estipulado, sob pena de bloqueio e cancelamento imediatos do
benefício.
Revisão
de elegibilidade
Será
realizada ainda a revisão de elegibilidade de famílias beneficiárias, que é a
verificação das informações utilizadas para manutenção do pagamento do
benefício.
Nesse caso,
o procedimento será realizado a partir da verificação mensal das informações do
Cadastro Único, como composição familiar e renda, ou se forem encontradas
inconsistências nos dados, como consequência da averiguação cadastral.
Quem tiver
os registros excluídos do CadÚnico deixará de receber o benefício.
Beneficiário
pode entrar com recurso
O
responsável familiar poderá apresentar recurso ao coordenador municipal do
Auxílio Brasil em caso de suspensão ou cancelamento do benefício.
O prazo para
a interposição dos recursos é de 30 dias, contados a partir da primeira
tentativa de saque do benefício pelo responsável familiar, ocorrida depois do
bloqueio, suspensão ou cancelamento realizado.
O
coordenador municipal deve deliberar sobre o recurso apresentado no prazo de 30
dias, contados da data do registro de entrada no protocolo municipal.
Quem vai
receber?
Nos meses de
novembro e dezembro, o Auxílio Brasil será pago a quem já era beneficiário do
Bolsa Família – exceto aqueles que, ao longo do mês de outubro, tenham deixado
de atender as regras do próprio bolsa. Serão cerca de 14,5 milhões de
beneficiários. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.
Quem recebeu
o Auxílio Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está
automaticamente incluído no Auxílio Brasil.
Quem ainda
não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os
requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há
garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,4
milhões de beneficiários em dezembro.
Quem ainda
não está no CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa.
EM
RESUMO:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago
automaticamente este mês
- Se está no CadÚnico, mas não
recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o
Auxílio Brasil no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras
para registro, sem garantia de receber
Calendário
de pagamentos
O pagamento
do Auxílio Brasil, assim como era com o Bolsa Família, será feito pelo dígito
final do NIS dos beneficiários.
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| Calendário do Auxílio Brasil |
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