Por conta
das festas de fim de ano, o pagamento do benefício também foi antecipado para
entre os dias 10 e 23
Aplaicativo do Auxílio Brasil da Caixa está disponível nas lojas das plataformas de celulares e tablets Android e IOS — Foto: Reprodução / Play Store
Os
beneficiários do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do governo
que substituiu o Bolsa Família, irão receber R$ 400 no mês de dezembro. Uma
medida provisória (MP) divulgada no Diário Oficial da União (DOU) criou um
benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas para o
programa, o que permitiu que o pagamento de dezembro chegasse a esse valor.
A manobra
acontece em meio à discussão da aprovação da PEC dos Precatórios. Caso a
proposta seja aprovada, o governo pretende estender o valor de R$ 400 para os
demais meses.
O benefício
vai começar a ser pago a partir do dia 10 (sexta-feira). Os pagamentos seguem o
calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre em dias úteis e seguindo a
ordem do número final do NIS. Em dezembro, por conta das festas de fim de ano
(Natal e réveillon), o pagamento é antecipado e vai ocorrer entre os dias 10 e
23.
O Auxílio
Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou
o valor médio para R$ 217,18.
Calendário do Auxílio Brasil em
dezembro de 2021
Fonte: Caixa Econômica Federal
Bolsa
Família x Auxílio Brasil, o que mudou?
Nada muda
para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para saque
do Bolsa Família continuam válidos e podem ser utilizados para
o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos.
Quem recebia
o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, recebe o
Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o
dinheiro pelo aplicativo.
As
pessoas também podem usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar
informações. Sâo eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de
autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa
Aqui, além das agências da Caixa, que voltaram a funcionar em
horário regular em 23 de novembro, entre 10h e 16h (horário de Brasília).
Qual o
aplicativo oficial do Auxílio Brasil?
A Caixa
lançou o aplicativo do Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo
Bolsa Família. Nele, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu
benefício pelo novo app, valor e data de pagamento, entre outras informações.
O aplicativo do Auxílio Brasil está disponível nas
plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional
para baixar o app).
Quem já tem
o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. Quem
preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício no Atendimento Caixa ao
Cidadão pelo telefone 111.
Como
saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
Podem
participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema
pobreza que
tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e
21 anos incompletos.
As famílias
extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per
capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são
aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um
centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).
Para se
candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro
Único para
Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais
nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito,
procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade
para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O
cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família
no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada,
as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
O governo
promete, a partir de dezembro, zerar a fila de espera de pessoas
inscritas no Cadastro Único e aumentar o contingente de famílias que
vão receber o Auxílio Brasil para 17 milhões.
Requisitos
para receber o Auxílio Brasil
- Estar cadastrado, pela prefeitura, no
Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionado pelo Ministério
da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou
de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que
apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam),
crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
O que é
preciso para continuar recebendo?
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário
nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado
nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de
ensino regular para
jovens entre 18 a 21 anos.
Como
saber o valor do Auxílio Brasil?
O governo definiu os
valores do Auxílio Brasil que vão ser pagos aos beneficiários a partir
de 17 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (8)
o decreto 10.852 que regulamenta o novo programa social -
substituto do Bolsa Família - e que reajustou o valor
médio do benefício em 17,84%, passando dos
Em outro
decreto, publicado na sexta-feira (5), o governo já havia alterado o
valor que define as faixas de extrema pobreza e de pobreza. Famílias com
renda por pessoas de até R$ 100 vão passar a ser consideradas
em situação de extrema pobreza. Nos lares onde a renda por pessoa é
de até R$ 200, a classificação é de condição de pobreza.
No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$
89 e R$ 178 por pessoa.
O governo
ressalta que o valor mínimo de R$ 400 prometido para cada família depende
da aprovação da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, e será temporário - só
será pago até dezembro de 2022.
O
reajuste dos benefícios básicos (veja cada um deles abaixo) é permanente e será incorporado ao programa
em caráter definitivo, garante o Ministério da Cidadania.
Concedido
somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio
Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com
valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao
Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
No Auxílio
Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira
Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício
de Superação da Extrema Pobreza e vão ter os seguintes valores:
Benefício
Primeira Infância:
para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente,
no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante, até o limite
de cinco pessoas.
Benefício
Composição Familiar:
para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago
mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por
integrante, até o limite de cinco benefícios por família.
Benefício
de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar por pessoa,
calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição
Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Benefícios
Complementares
O decreto
define também os valores dos benefícios complementares do Auxílio
Brasil e que serão pagos da seguinte forma:
Auxílio
Esporte Escolar -
pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de
famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos,
que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de
jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A
família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Bolsa de
Iniciação Científica Júnior - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a
estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado
em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a
temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única
de R$ 1.000.
Auxílio
Criança Cidadã -
será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua
composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O
benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa
creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede
educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor
mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em
turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
Auxílio
Inclusão Produtiva Rural - vai pagar um benefício mensal de R$ 200 a famílias
beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição
agricultores familiares.
Auxílio
Inclusão Produtiva Urbana - pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas
pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de
emprego formal de um dos seus integrantes.
Benefício
Compensatório de Transição - é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e
que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em
decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas
famílias receberão um valor adicional.
Presidente
da Caixa explica como vai funcionar o Auxílio Brasil; assista
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