Famílias
receberam em novembro valor do Bolsa Família com reajuste de 18% e Cidadania
havia prometido que pagaria complemento. Total de beneficiários chegará a 17
milhões só em janeiro.
O Ministério
da Cidadania confirmou, em nota enviada à TV Globo nesta quarta-feira (29), que
o governo não pagará o adicional que havia prometido aos beneficiários do
Auxílio Brasil que, em novembro, receberam um valor inferior a R$ 400.
Em novembro,
as famílias receberam o valor a que já tinham direito no Bolsa Família, somente
com o reajuste de cerca de 18%. Assim, o valor médio do benefício em novembro
foi de R$ 224,41.
No fim de
outubro, o Ministério da Cidadania havia dito que pagaria um complemento
retroativo, no valor que faltava para o benefício referente a novembro chegar a
R$ 400. A promessa era que esse pagamento retroativo seria feito em dezembro.
Na manhã
desta quarta-feira (29), o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou a
jornalistas que o governo ainda estudava a possibilidade de pagar o complemento
retroativo.
"Nós
estamos estudando ainda como manejar com a margem desses recursos para que
possamos fazer algum complemento em relação ao que deveria se iniciar em
novembro", disse.
Porém, à
tarde, o Ministério da Cidadania confirmou que não há previsão legal de
pagamentos retroativos do Auxílio Brasil.
"Pela
legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse
benefício", afirmou a pasta em nota.
O governo
publicou no início de dezembro uma medida provisória que instituiu o chamado
"Benefício Extraordinário", equivalente ao valor necessário para
alcançar o valor mínimo de R$ 400. Com isso, o valor médio do Auxílio Brasil em
dezembro chegou a R$ 408,84.
Em nota, o
ministério explicou que a medida provisória prevê o pagamento do Benefício
Extraordinário em dezembro de 2021, e que está prevista a prorrogação do
complemento entre janeiro e dezembro de 2022. Assim, não haveria previsão em
lei para pagar retroativamente uma parcela de novembro.
Também pela
manhã, ao comentar que as famílias receberam ao menos R$ 400 em dezembro, Roma
afirmou que o ministério ainda publicará a regulamentação do Benefício
Extraordinário.
"Nós
vamos regulamentar inclusive toda a aplicação desse programa permanente. Agora
em janeiro continua e se dará até a extensão de todo o ano de 2022",
afirmou.
17
milhões de famílias
Ainda por
meio de nota, o Ministério da Cidadania confirmou à TV Globo que o público do
Auxílio Brasil só será ampliado para 17 milhões de famílias a partir de janeiro
de 2022.
Em dezembro,
o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias. O repasse totalizou R$
5,9 bilhões, de forma que o benefício médio ficou em R$ 408,84.
Em nota, o
ministério afirmou que, após a promulgação da PEC dos Precatórios, o governo
incluiu mais 2,7 milhões de famílias nos pagamentos programados para janeiro --
totalizando 17,7 milhões de famílias. Com isso, a pasta promete que vai zerar a
fila de espera do programa.
Principal
aposta do governo federal para abrir o espaço fiscal necessário para ampliar o
Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios foi promulgada pelo Congresso Nacional de
forma fatiada nos dias 8 e 16 de dezembro.
A expectativa
do governo era que o texto, em sua integralidade, abrisse folga superior a R$
106 bilhões no teto de gastos de 2022. Em 2021, o espaço aberto pela PEC foi de
R$ 15 bilhões.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O conteúdo do Macajuba Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
