Além dos
R$150 por família, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno da
família admitido no programa
O programa
Bolsa Presença, que teria vigência até o mês de dezembro deste ano, passa a ser
permanente e reconhecido como uma política de Estado. Isto significa que o
pagamento do auxílio financeiro para as famílias dos estudantes em condição de
vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021, será
executado concomitantemente com o calendário letivo a partir de 2022. O
governador Rui Costa sancionou uma nova Lei, a de nº 14.396 de 16 de dezembro
de 2021, que altera a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, que prevê a
mudança.
Outra novidade
é que além dos R$ 150 por família de estudante, regulamente matriculado na
rede estadual de ensino, o valor do benefício será ampliado. Será acrescido R$
50 por aluno da família, a partir do segundo aluno admitido no programa. O
Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário. Com a iniciativa, só em
2021, a previsão é a de que o programa atenda a 421.308 famílias e alcance
528.213 estudantes.
Os recursos
disponibilizados pelo governo do Estado para este ano chegam a R$ 469 milhões.
A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas
pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação
obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade
escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados
cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.
O governador
Rui Costa destacou que a iniciativa é estratégica para assegurar a permanência
dos alunos na escola. “Este é um benefício fundamental para o fortalecimento da
nossa educação quando o país volta a enfrentar um cenário de extrema pobreza.
Por isso, fizemos um esforço grande para consolidar o bolsa presença como um
benefício permanente para aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade
econômica e social. Por meio dessa iniciativa, o Estado consegue assegurar a
permanência dos alunos na sala de aula. Assim, evitamos que estudantes deixem a
escola em busca de algum tipo de renda para ajudar a família”.
O secretário
da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o impacto desta
iniciativa. “Esta decisão do governador Rui Costa é mais uma demonstração do
zelo que ele tem com os estudantes e com suas famílias. Além de dar este
suporte financeiro, neste momento de crise econômica que o país atravessa,
transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e disponibilizar
recursos do próprio Tesouro Estado, revela também o cuidado com a aprendizagem,
já que um dos critérios para receber o benefício é a permanência dos estudantes
nas escolas”, afirmou.
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