O presidente
Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para a abertura de crédito
especial de R$ 2,8 bilhões para viabilizar o custeio do Auxílio Emergencial
para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19. O
texto do projeto não foi divulgado e a mensagem de envio da proposta ao
Legislativo deve ser publicada no Diário Oficial da União.
“A abertura
visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo
de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do
‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de
Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo
cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral divulgada
há pouco.
O Auxílio
Emergencial foi criado em 2020 para ajudar os mais vulneráveis prejudicados
pela pandemia da covid-19. Oficialmente, ele terminou em outubro deste ano, com
a criação do Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família. A Secretaria Geral
não informou se a abertura do crédito de R$ 2,8 bilhões será para financiar uma
nova etapa do auxílio e não houve nenhum anúncio nesse sentido.
Em nota, o
governo lembra que a abertura do crédito especial depende de aprovação do
Congresso Nacional.
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