Benefício,
no valor de R$ 55, deve alcançar mais de 5 milhões de famílias de baixa renda,
de acordo com estimativa do governo
O presidente
Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que
libera R$ 300 milhões para o financiamento do auxílio-gás, no valor de R$ 55. O
crédito adicional visa mitigar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o
orçamento das famílias de baixa renda.
O projeto
que previa o auxílio, de autoria do Poder Executivo, havia sido aprovado em
outubro, mas a liberação de crédito orçamentário para custear o programa só foi
aprovada na última sexta-feira (17).
A
perspectiva é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa
renda e que, a partir do próximo exercício, com os recursos recém-aprovados no
Orçamento de 2022, seja possível mantê-lo de forma permanente.
De acordo
com a Secretaria-Geral, a concessão do crédito adicional permitirá que sejam
realizadas despesas não computadas na Lei Orçamentária sem, com isso, afetar o
cumprimento do teto de gastos.
Quem tem
direito?
Para
realizar o pagamento, o Ministério da Cidadania vai utilizar o mesmo cadastro
do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família neste mês. O
benefício será pago às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou
igual a meio salário mínimo (R$ 550) e que estejam inscritas no CadÚnico
(Cadastro Único do Governo Federal). Também serão beneficiadas famílias que
tenham entre os seus integrantes quem recebe o BPC (Benefício de Prestação
Continuada).
Com o
programa, cada família elegível receberá, a cada dois meses, um valor
correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de
referência do botijão de 13 kg de GLP.
O valor é
estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), conforme regras a serem
definidas em decreto. De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em
2021 é de R$ 102,48. Já a estimativa para o ano que vem chega a R$ 112,48.
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