5,58
milhões de famílias serão contempladas; valor médio do botijão no país está,
hoje, em R$ 102,46.
A primeira
parcela do vale-gás será paga ainda este mês para 5,58 milhões de famílias e
terá o valor de R$ 52, informou o Ministério da Cidadania.
O cálculo
corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de
petróleo (GLP) no Brasil. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão no país está, hoje, em R$
102,46.
O presidente
Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto que regulamenta o programa "Auxílio
Gás dos Brasileiros". O texto foi publicado no "Diário Oficial da
União" desta sexta-feira (3). Segundo o decreto, o benefício será pago a
cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão
de gás de 13 kg.
O programa
terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a
previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.
Para custear
o programa, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir
a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões (leia mais sobre isso ao fim
deste texto).
O objetivo
do programa é dar um alívio para a população mais pobre já que, desde o início
do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que
mais tem pesado na inflação.
O texto da
lei que institui programa "Auxílio Gás dos Brasileiros" estabelece
que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor
correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de
referência do botijão de 13 kg.
Os
beneficiários não precisarão comprovar que gastaram o benefício com a compra de
gás. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal ou por instituições
contratadas por ela. O Ministério da Cidadania vai ser responsável por
estabelecer o calendário de pagamentos e as regras para saque do benefício.
Terão
direito ao benefício:
- famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda
familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional
(R$ 550);
- famílias que tenham entre seus
membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação
continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo
mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
- Terão prioridade no pagamento as
famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o
monitoramento de medidas protetivas de urgência e que se encaixem nos
demais critérios para receber o benefício.
O governo
vai utilizar a estrutura do programa social Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa
Família, para operacionalizar os pagamentos.
Não serão
computados como renda os benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O
recebimento de outros auxílios não é impedimento para o vale-gás.
Para a
implantação do vale-gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias, terão
prioridade de pagamento do benefício, na ordem: beneficiários do Auxílio Brasil
com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.
Para
averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até
o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao
preço nacional do botijão de 13 kg.
Crédito
especial
Nesta
semana, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a
abertura de crédito especial de R$ 300 milhões para pagar vale-gás,
inicialmente, para 5 mil famílias. A informação foi divulgada pela
Secretaria-Geral da Presidência da República nesta terça-feira (30).
Segundo o
ministério, o crédito especial será custeado por meio de anulação de outras
despesas do orçamento, sem impactar a meta de resultado primário do governo ou
o teto de gastos. É preciso que Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovem o
projeto de lei de autoria do Executivo para que o governo federal possa
utilizar os R$ 300 milhões para custear o vale-gás. Após a aprovação no
Congresso, o presidente Bolsonaro precisa sancionar o texto da lei.
Projeto
O projeto de
criação do vale-gás para famílias de baixa renda é de autoria do deputado Carlos
Zaratini (PT-SP) e foi aprovado pelo Congresso em outubro.
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