A Medida
Provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil foi aprovada pelo Congresso no
último dia 2. Muitas pessoas ainda estão em dúvida sobre o processo de cadastro
no programa que substitui o Bolsa Família, principalmente agora que o tema
virou lei.
Pelo texto
que foi promulgado, o processo de cadastro segue o mesmo do modelo atual, ou
seja, as famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). É
por meio deste sistema que o governo consegue obter as informações de renda per
capita e analisar a entrada dessas pessoas no Auxílio Brasil e em outros
programas sociais – vale destacar que a aprovação para receber o novo benefício
não é automática e precisa passar por uma bateria de análises antes da
liberação.
O plano do
governo é atender 17 milhões de famílias, mas o Congresso avalia que até 20
milhões de famílias possam entrar no programa.
Quem pode
se cadastrar no CadÚnico?
– Famílias
com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias
com renda mensal total de até três salários mínimos;
– Famílias
com renda maior que três salários mínimos;
– Pessoas
que moram sozinhas;
– Pessoas
que vivem em situação de rua sozinhas ou com a família.
Como
fazer o cadastro no Cadúnico?
O cadastro é
feito presencialmente nas prefeituras das cidades. Geralmente o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) ou os próprios postos de atendimento do
CadÚnico orientam as pessoas com a regularização no sistema.
Os endereços
dos CRAS podem ser encontrados clicando aqui.
Documentação
necessária
Para se
cadastrar no sistema é preciso que o representante da família seja maior de 16
anos e tenha:
– CPF;
– Título de
Eleitor;
É
preferencial que a mulher chefe da família realize o cadastro e o governo
elenca essa mãe como “Responsável Familiar”. Esta pessoa também precisa
apresentar pelo menos um documento para cada membro da família:
– Certidão
de nascimento;
– Certidão
de casamento;
– CPF;
– Carteira
de Identidade;
– Carteira
de trabalho;
– Título de
eleitor;
– Registro
Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para os indígenas.
No caso de
indígenas ou quilombolas que não tiverem CPF ou título de eleitor, é necessário
algum outro documento de identificação.
Etapas
após o cadastro inicial
Após o
cadastro inicial, será realizada uma entrevista com um funcionário da
Prefeitura, com perguntas para entender a realidade da família, seus
componentes, despesas da casa, as características desse lar, grau de
escolaridade, entre outros itens.
Feito isto,
o sistema vai checar se os integrantes da família possuem um Número de
Identificação Social (NIS) e vão atribuir um a elas. Este processo pode demorar
até 48 horas.
Para saber
se a família está cadastrada ou precisa de alguma alteração nos dados, o
integrante pode conferir a situação no aplicativo “Meu CadÚnico”. No aplicativo do Auxílio Brasil também é
possível consultar o status da liberação.
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