O pagamento
do abono salarial do PIS/Pasep, com valor de até R$ 1.212, começará em 8 de
fevereiro e irá até 31 de março. O calendário foi aprovado nesta sexta-feira
(8) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e
será publicado no Diário Oficial da União. O abono é pago a trabalhadores da
iniciativa privada inscritos no PIS (Programa Integração Social) e servidores
públicos cadastrados no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público).
No caso dos
trabalhadores da iniciativa privada, têm direito apenas os que trabalharam com
carteira assinada em 2020, ganhando até dois salários mínimos, em média, por
mês (veja todos os critérios abaixo). Os pagamentos começam em 8 de fevereiro,
e são definidos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
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O prazo
máximo para retirada do dinheiro é 29 de dezembro de 2022. Os repasses são
feitos pela Caixa Econômica Federal.
Uma
resolução de 2019 prevê que quem não sacar o abono no prazo ainda terá direito
ao benefício por mais cinco anos.
Servidores
públicos
No caso dos
servidores públicos, os pagamentos começam em 15 de fevereiro e variam de
acordo com o número final da inscrição no Pasep.
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O prazo
máximo para retirada do dinheiro também é o 29 de dezembro de 2022. Para os servidores,
os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil.
Quem tem
direito ao abono
Têm direito
ao abono servidores e trabalhadores da iniciativa privada que receberam, no
máximo, dois salários mínimos mensais, em média, em 2020. O cidadão também
precisa ter inscrição no PIS (setor privado) ou no Pasep (servidores) há pelo
menos cinco anos.
Para os
trabalhadores do setor privado, é preciso ter atuado com carteira assinada por
no mínimo 30 dias em 2020.
Para receber
o benefício, o cidadão também precisa ter seus dados corretamente informados
pelo empregador ao governo.
Qual é o
valor do benefício
O valor do
abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com
carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101.
Portanto,
para saber quanto irá receber, basta que o trabalhador multiplique o número de
meses em que teve carteira assinada em 2020 por R$ 101. Períodos iguais ou
superiores a 15 dias contam como um mês cheio.
O benefício
máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo (R$ 1.212).
Abono
começaria em julho de 2021, mas foi adiado
O pagamento
do abono salarial referente ao ano de 2020 deveria ter começado em julho do ano
passado. Em março de 2021, porém, o Codefat aprovou o adiamento dos repasses.
À época,
sindicalistas afirmaram que o adiamento foi uma condição imposta pelo governo
para que houvesse o pagamento do BEm (Benefício Emergencial), que complementou
a renda de trabalhadores que tiveram suspensão de contrato ou redução de
jornada durante a pandemia.
A decisão
liberou R$ 7,6 bilhões no Orçamento do governo.
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