Trabalhadores que estiverem com dificuldade para saber se têm
direito ao abono salarial devem se atentar a fatores como requisitos
necessários, atualização dos dados dentro da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) e no eSocial e número correto do PIS/Pasep.
Os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao abono
salarial PIS/Pasep desde a semana passada. A consulta pode ser feita por meio
do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158 (leia mais
abaixo).
Os pagamentos começam no dia 8 de fevereiro para
trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS e em 15 de fevereiro para
os servidores públicos que recebem o Pasep.
Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de
trabalhadores – 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total
pago é de R$ 21,82 bilhões (R$ 19,5 bilhões do PIS).
Mas os trabalhadores que estiverem com dificuldade para saber
se têm direito ao abono salarial devem se atentar a fatores como requisitos
necessários, atualização dos dados dentro da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) e no eSocial e número correto do PIS/Pasep.
Critérios para recebimento
O abono salarial é referente ao ano-base 2020. Pode
receber quem atender a todos os seguintes critérios:
- Estar
inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar
para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS)
ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter
recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no
ano-base considerado para o pagamento;
- Ter
exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base
considerado para o pagamento;
- Ter
os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas
situações acima:
- empregados
domésticos
- trabalhadores
rurais empregados por pessoa física
- trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física
- trabalhadores
empregados por pessoa física equiparada a jurídica
VEJA ABAIXO OS POSSÍVEIS PROBLEMAS E COMO RESOLVER
Falta de atualização da Rais
Se o trabalhador não atender a todos os critérios, ele não terá
direito ao abono salarial. Caso ele se enquadre nos critérios, mas ainda
assim aparecer como não habilitado para o benefício, é preciso verificar se o
empregador atualizou as informações dele na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais).
O trabalhador pode verificar se as informações estão
atualizadas no site da Rais https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.
O prazo para os empregadores fazerem essa atualização foi até o dia 30 de
setembro de 2021, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Erro no número do PIS/Pasep
Outro fator que pode desabilitar o trabalhador de acessar o
abono salarial é erro no número do PIS/Pasep. Ou seja, o número do seu
registro não bate com o número informado pelo empregador ao eSocial ou para a
Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Se isso acontecer, ele não
conseguirá ter acesso a informações sobre o abono salarial.
Para saber se o número está correto, o trabalhador deve
acessar a carteira de trabalho digital e verificar o número do PIS/Pasep
que consta nos contratos.
Para isso, é preciso entrar no app da carteira de trabalho e
acessar a opção “Contratos” para ter acesso aos registros. Na empresa em que
trabalha, é preciso clicar no ícone +, e o número do PIS /Pasep será
exibido.
Falta de número do PIS/Pasep
Outro problema é o número do PIS não estar
informado na carteira de trabalho digital. Tanto no caso de erro quanto da
falta do número do documento na carteira de trabalho digital, o trabalhador
deve entrar em contato com o empregador para pedir a correção ou inclusão da
numeração do PIS/Pasep.
O trabalhador pode verificar seu número do PIS por
meio dos aplicativos FGTS , Caixa Trabalhador ou pelo site do CNIS .
Como consultar o benefício
Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber do
abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar a
carteira de trabalho digital.
Para baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no
celular, clique nos links abaixo.
Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele
faça a atualização.
Ele deve acessar o sistema com o CPF e senha do gov.br ou fazer cadastro em caso
de primeiro acesso.
Depois é preciso clicar em Benefícios e então em Abono
Salarial. Nesse campo ele saberá se é ou não habilitado para o benefício.
A partir de 1º de fevereiro, o trabalhador do setor privado
também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos
aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa
Tem.
Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a
consulta no link do Banco do Brasil. Há
também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001,
capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Pagamento
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou
poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente
no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da
poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque
poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de
autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo
com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta
para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB
pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos
terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou
nos caixas das agências.
Calendários de pagamento
O calendário de pagamentos leva em consideração o mês de
nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da
inscrição, para servidores públicos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é
pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por
meio do Banco do Brasil.
Veja os calendários abaixo:
Calendário do abono salarial PIS para 2022 — Foto: Economia g1
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| Calendário de pagamento do Pasep para o ano de 2022 — Foto: Economia g1 |
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Qual é o valor
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um
salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o
valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do
abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade
de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de
2020.
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| alores do abono salarial PIS-Pasep — Foto: Economia g1 |
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