Os
pagamentos começam no dia 8 de fevereiro para os trabalhadores da iniciativa
privada e em 15 de fevereiro para os servidores públicos. Os beneficiários
podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.
O calendário
de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano foi divulgado pelo governo
federal. Esses pagamentos se referem ao ano-base 2020.
Os
pagamentos começam no dia 8 de fevereiro para os trabalhadores da iniciativa
privada e em 15 de fevereiro para os servidores públicos. Os beneficiários
podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.
Veja abaixo
o calendário completo, os valores a serem pagos, quem tem direito e como sacar.
Quem tem
direito?
Tem direito
ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com
carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias,
no ano-base de pagamento.
É preciso
ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados
atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário
de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da
iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
O PIS é
destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica
Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Quanto é
o valor?
O valor do
abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a
quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12
meses do ano anterior.
Com o
aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a
variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Veja abaixo:
Valores do abono salarial PIS-Pasep — Foto: Economia g1
Quando
começam os pagamentos?
Os
pagamentos começam no dia 8 de fevereiro para os trabalhadores da iniciativa
privada e em 15 de fevereiro para os servidores públicos. Os beneficiários
podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.
O calendário
de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da
iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Veja abaixo
os calendários:
Como
sacar
Para sacar o
abono do PIS, o
trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir
aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver
o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa,
mediante apresentação de documento de identificação. É possível ainda receber
pelo Caixa Tem, através da poupança social digital. Quem tem conta na Caixa tem
o pagamento depositado automaticamente.
Informações
sobre o PIS podem ser obtidas a partir de 1º de fevereiro pelo telefone
0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer consulta ainda no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/ ou
no app CAIXA Trabalhador. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em
mãos.
Os
servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve
depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência
do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais
informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do
Banco do Brasil
Os pagamentos
são referentes a que ano-base?
De acordo
com o Ministério do Trabalho e Previdência, neste ano, está previsto somente o
pagamento do benefício referente ao ano-base de 2020, levando em conta decisão
do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O Codefat
aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep. Assim, os
trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo
semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022.
Nos últimos
anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no
primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador,
no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no
caso do Pasep. Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do exercício
fiscal seguinte. Ou seja, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início em
fevereiro de 2022.
Já o
pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em 2023, afirma o ministério.
“De acordo
com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues
pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais
para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão
realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o
pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado
pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em
vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”,
informa.
De acordo
com números oficiais, a mudança no calendário representou uma economia de R$
7,45 bilhões em despesas em 2021. De acordo com o governo, a mudança foi
necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras,
impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
Quantas
pessoas têm direito ao abono salarial?
Têm direito
ao abono salarial PIS/Pasep mais de 23 milhões de trabalhadores - 22
milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total pago é de R$ 21,82
bilhões (R$ 19,5 bilhões do PIS).
Como
ficam os pagamentos do ano-base 2019?
O pagamento
do calendário 2020-2021, ano-base 2019, terminou no dia 30 de junho. Não
sacaram o abono 320.423 trabalhadores, no valor total de R$ 208,5 milhões,
segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Esses
trabalhadores que deixaram de sacar até o prazo final do ano passado terão
direito ao pagamento retroativo, seguindo o calendário deste ano, que leva em
conta o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número
final da inscrição, para servidores públicos.
Pelas regras
do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco
anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.
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