Cronograma
de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2020, apresentado pelo
governo federal, será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) nesta sexta-feira (7).
O calendário
de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano, apresentado pelo governo
federal, será votado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (Codefat) nesta sexta-feira (7). Esses pagamentos se referem ao
ano-base 2020.
A informação
foi confirmada por Canindé Pegado, conselheiro-titular e presidente do Codefat
no biênio 2019-2020.
O governo é
quem define as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep, mas a divulgação
depende de aprovação do conselho.
O Codefat é
formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.
Procurado
pelo g1, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que o calendário do
abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2020 será divulgado oficialmente
somente após a aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat).
O ministério
informou ainda que, neste ano, está previsto somente o pagamento do benefício
referente ao ano-base de 2020.
Têm direito
ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores.
O Codefat
aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep. Assim,
os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do
segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022.
Nos últimos
anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no
primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do
trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor
público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do
exercício fiscal seguinte. Ou seja, o calendário 2022, ano-base 2020, terá
início previsto para fevereiro de 2022.
Já o
pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em 2023, afirma o ministério.
“De acordo
com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues
pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais
para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão
realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o
pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado
pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em
vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”,
informa.
De acordo
com números oficiais, a mudança no calendário representou uma economia de R$
7,45 bilhões em despesas em 2021. De acordo com o governo, a mudança foi
necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras,
impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
320 mil
não sacaram abono do ano-base 2019
Já o
pagamento do calendário 2020-2021, ano-base 2019, terminou no dia 30 de
junho. Não sacaram o abono 320.423 trabalhadores, no valor total de R$ 208,5
milhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Os
trabalhadores que deixaram de sacar até o prazo final deverão esperar o próximo
calendário.
Pelas regras
do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco
anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.
Quem tem
direito
Tem direito
ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com
carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias,
no ano-base de pagamento.
É preciso
ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados
atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário
de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da
iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
O PIS é
destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica
Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Quanto é
o valor
O valor do
abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a
quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12
meses do ano anterior.
Com o
aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a
variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.
Como
sacar
Para sacar o
abono do PIS, o
trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir
aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver
o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa,
mediante apresentação de documento de identificação.
Informações
sobre o PIS podem
ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer
consulta ainda no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/ ou no app CAIXA
Trabalhador. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os
servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve
depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência
do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais
informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do
Banco do Brasil.
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