O benefício é destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no País
Os
beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda que
substituiu o "Bolsa Família" — com Número de Identificação Social
(NIS) terminado em 2 recebem o pagamento a partir desta quarta-feira (19). O
valor médio é de R$ 400.
Para receber
regularmente o pagamento, é necessário estar com o Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico) atualizado, já que a transição do antigo
Bolsa Família para o programa rebatizado não requer recadastramento.
O benefício
é destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no País, com
renda mensal de meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total
de até três salários mínimos.
Veja o
calendário de pagamento do Auxílio Brasil 2022
MÊS DE JANEIRO
- Final do NIS 1: 18/01
- Final
do NIS 2: 19/01
- Final do NIS 3: 20/01
- Final do NIS 4: 21/01
- Final do NIS 5: 24/01
- Final do NIS 6: 25/01
- Final do NIS 7: 26/01
- Final do NIS 8: 27/01
- Final do NIS 9: 28/01
- Final do NIS 0: 31/01
Como se
inscrever no Auxílio Brasil?
O cadastro para
participar do Auxílio Brasil é o mesmo que era utilizado no Programa Bolsa
Família, sendo realizado pelos municípios, onde um responsável familiar deve
procurar o setor responsável pelo cadastramento na sua cidade, que, geralmente,
é realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
No entanto,
as famílias passam ainda por uma seleção que vai considerar as
regras do programa e a quantidade de famílias atendidas no município, além do limite
orçamentário destinado ao Auxílio Brasil.
Para
ingressar no programa de transferência de renda do governo, o chefe da
família deve comprovar:
- Renda por pessoa de até R$
89,00 mensais;
- Renda por pessoa entre R$ 89,01
e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de
0 a 17 anos.
São ainda
critérios para permanecer no programa:
- No caso de existência de gestantes,
o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário
preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades
educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e
alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que
amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das
crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de
mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência
mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15
anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Quais os
valores?
Benefício
Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (de R$
130);
Benefício
Composição Familiar: diferente
da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até
17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O
objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo
menos um nível de escolarização formal (de R$ 65);
Benefício
de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per
capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um
apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo
familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100);
Auxílio
Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que
sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se
destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros
(de R$ 1 mil em parcela única ou R$ 100 mensais);
Bolsa de
Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas
e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do
valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única.
Não há número máximo de beneficiários;
Auxílio
Criança Cidadã: direcionado
ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que
consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas
da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida,
e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança
matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período
integral);
Auxílio
Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no
Cadastro Único (de R$ 200);
Auxílio
Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e
comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de R$ 200);
Benefício
Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa
Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no
Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e
mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se
enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Como
saber se o cadastro do Auxílio Brasil foi liberado?
Quando é
feito o cadastramento, o atendente orienta que através do aplicativo do
Bolsa Família, que ainda será usado no novo benefício, é possível
fazer essa consulta. Ao abrir o app existe uma tecla digital escrita Consulte
seu Benefício, ela abre uma página indicando para digitar o CPF, a pessoa
também pode escolher digitar o NIS. Nessa aba, o usuário saberá a situação do
seu benefício.
Outra opção
é realizar a consulta também por ligação telefônica, gratuita,
através do número 0800 707 2003, ligada ao MDS, ou para 0800 726 0207, ligada à
Caixa Econômica Federal.
Essas linhas
possuem horários específicos de atendimento de acordo com o
dia da semana: de segunda à sexta das 8h às 21h. Sábados das 10h às 16h. É
importante ter sempre em mãos o número do CPF cadastrado.
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