Pagamento
do benefício de R$ 400 começa nesta terça-feira dia 18 e vai até o dia 31
As parcelas
de janeiro do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do governo que
substituiu o Bolsa Família, começam a ser pagas nesta segunda-feira (17) com
valor mínimo será de R$ 400. Segundo o governo, programa atende agora a 17,5
milhões de famílias.
Os
pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre em
dias úteis e seguindo a ordem do número final do NIS. Em janeiro, o pagamento
começa nesta terça-feira, dia 18, e vai até o dia 31.
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Bolsa
Família x Auxílio Brasil, o que mudou?
Nada muda
para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados para saque
do Bolsa Família continuam válidos e podem ser utilizados para
o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos.
Quem
recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social
Digital, recebe o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder
seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.
As
pessoas também podem usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar
informações. São eles: aplicativo Caixa Tem, terminais de
autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa
Aqui, além das agências da Caixa.
Qual o
aplicativo oficial do Auxílio Brasil?
A Caixa
lançou o aplicativo do Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo
Bolsa Família. Nele, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu
benefício pelo novo app, valor e data de pagamento, entre outras informações.
O aplicativo do Auxílio Brasil está disponível nas
plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional
para baixar o app).
Quem já tem
o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. Quem
preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício no Atendimento Caixa ao
Cidadão pelo telefone 111.
Como
saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
Podem
participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema
pobreza que
tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e
21 anos incompletos.
As famílias
extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per
capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são
aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um
centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).
Para se
candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro
Único para
Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais
nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito,
procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade
para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O
cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família
no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma
automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Requisitos
para receber o Auxílio Brasil
- Estar cadastrado, pela prefeitura, no
Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionado pelo Ministério
da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou
de extrema pobreza. Para as famílias em situação de pobreza é necessário que
apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam),
crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
O que é
preciso para continuar recebendo?
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário
nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de
ensino regular para
jovens entre 18 a 21 anos.
Como
saber o valor do Auxílio Brasil?
Concedido
somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Auxílio
Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com
valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao
Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
No Auxílio
Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira
Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício
de Superação da Extrema Pobreza e vão ter os seguintes valores:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças
de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento
e trinta reais) por integrante, até o limite de cinco pessoas.
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes
ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta
e cinco reais) por integrante, até o limite de cinco benefícios por
família.
- Benefício de Superação da
Extrema Pobreza:
para famílias cuja renda familiar por pessoa, calculada após o
acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for
igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Benefícios
Complementares
O decreto
que criou o programa define também os valores dos benefícios
complementares do Auxílio Brasil e que serão pagos da seguinte forma:
- Auxílio Esporte Escolar - pagará um benefício
mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias
beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que
conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema
de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A
família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
- Bolsa de Iniciação Científica
Júnior - pagará
um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias
integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições
acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da
educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de
R$ 1.000.
- Auxílio Criança Cidadã - será concedido às famílias
beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças
com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente
aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins
lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou
privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio
Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial
e de R$ 300 para crianças em turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural - vai pagar um benefício
mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio
Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
- Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana -
pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa
Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal
de um dos seus integrantes.
- Benefício Compensatório de
Transição -
é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que
tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em
decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas
famílias receberão um valor adicional.
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