O
pagamento será o equivalente a até cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago
entre abril e agosto de 2020.
Auxílio Emergencial — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo
vai pagar uma cota complementar do Auxílio Emergencial para pais solteiros ou
chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou
companheiro. O pagamento será o equivalente a até cinco parcelas de R$ 600,
mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020. Para ter direito a esse
complemento, o chefe de família deve ter sido beneficiário do Auxílio
Emergencial pago entre abril e agosto de 2020.
De acordo
com o Ministério da Cidadania, os repasses estão previstos para ocorrer no
início deste ano. O calendário será divulgado em breve.
A
regulamentação do pagamento considera família monoparental com homem provedor o
grupo familiar chefiado por homem, sem cônjuge ou companheira(o), composto por
pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade.
O
complemento será de R$ 600, referente às parcelas do Auxílio Emergencial pagas
entre abril e agosto de 2020. Se o beneficiário recebeu as cinco parcelas, por
exemplo, terá direito a receber R$ 3 mil.
O objetivo
da complementação é equiparar o valor ao recebido pelas mães monoparentais no
período, que foi de R$ 1.200, totalizando R$ 6 mil com as cinco parcelas.
O pagamento
vale para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial e
também para quem recebeu o benefício por fazer parte do antigo Bolsa
Família ou ser inscrito no Cadastro Único.
Os homens
provedores de família monoparental beneficiários do Auxílio Emergencial serão
selecionados automaticamente, considerando:
- os responsáveis familiares
elegíveis à cota simples (R$ 600) em abril de 2020 incluídos em famílias
beneficiárias do Programa Bolsa
Família;
- os responsáveis familiares
elegíveis à cota simples (R$ 600) incluídos em famílias cadastradas no
Cadastro Único, conforme a base de dados de 2 abril de 2020;
- os demais beneficiários
elegíveis com cota simples inscritos via plataformas da Caixa, desde que
não exista outra pessoa no mesmo grupo familiar que tenha se declarado
como chefe de família.
Não será
pago o complemento caso haja na família mulher que teve direito à cota dupla
(R$ 1.200) do Auxílio Emergencial em 2020.
O pagamento
não será realizado ainda caso o beneficiário tenha indicativo de óbito
registrado no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no
Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) ou tenha o CPF vinculado à concessão de
pensão por morte.
O Ministério
da Cidadania fará a análise das informações cadastrais da base de dados do
Cadastro Único para fazer o pagamento.
No total, o
Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens
monoparentais.
Crédito
de R$ 4,1 bilhões
O governo
federal editou, no dia 24 de dezembro, a Medida Provisória 1.084/2021, que
abriu crédito extraordinário no valor de cerca de R$ 4,1 bilhões em favor do
Ministério da Cidadania para custear esse pagamento.
Em 2020,
apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla (R$ 1.200) do
Auxílio Emergencial. Elas tinham que estar inscritas no Cadastro Único ou preencher
formulário em plataforma digital do Auxílio Emergencial até 2 de julho de 2020.
Em 2021, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens
monoparentais, por meio da lei 14.171/21.
Como o
cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem
a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples
não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de
idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para
outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo
grupo familiar.
Como
consultar
Os
beneficiários poderão consultar se vão ter direito ao complemento por meio do
link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br//consulta/#/.
Ali, é
preciso colocar o CPF, nome completo, nome da mãe ou se tem mãe desconhecida e
data de nascimento.
Auxílio
acabou em outubro
Lançado em
abril de 2020 para ajudar os trabalhadores prejudicados pela pandemia, o
Auxílio Emergencial acabou em outubro de 2021, após 17 meses e 16
parcelas, deixando pelo menos 22 milhões de brasileiros sem o benefício.
No ano
passado, o Auxílio Emergencial pagou 9 parcelas de abril a dezembro – 5 de R$
600 e 4 de R$ 300, podendo chegar ao dobro para mães solteiras – para 66
milhões de pessoas. Já no ano passado, os pagamentos foram retomados entre
abril e outubro, porém, com valores menores – de R$ 150 a R$ 375 – e para um
número bem menor: 39,4 milhões de brasileiros.
A saída de
quem se viu sem essa renda foi tentar o Auxílio Brasil, que substituiu
o Bolsa Família em novembro deste ano. Mas, por enquanto, o programa só
está atendendo quem já estava no Bolsa.
Com o fim da
ajuda emergencial, milhares de brasileiros estão tendo que se virar sem emprego
e sem dinheiro nem mesmo para colocar comida na mesa.
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