Família
relata que não sabia sobre a necessidade de uma autorização para transitar com
o brinquedo em via pública. Polícia Militar diz que já havia orientado os pais
de criança em outra ocasião.
A Polícia
Militar de Itapoá, no Norte catarinense, apreendeu um carrinho infantil que
transitava em uma das ruas da cidade no sábado (1º). O brinquedo é de uma
criança de 7 anos, filha de Simone Franca. A família mora no Paraná, mas possui
uma casa de praia no litoral catarinense, onde passava o réveillon. Além da
menina, no veículo estava o pai dela, que segundo a mãe, fazia a condução.
De acordo
com a PM, a família já havia sido orientada a não transitar na rua com o
veículo infantil. Ainda, conforme a polícia, o carro infantil foi
guinchado "por não oferecer condições de segurança, não possuir
documentação necessária e por ser 'dirigido' por pessoa não habilitada".
A polícia
também informou que era a criança quem conduzia o carrinho no momento da
abordagem e disse que o pai da menina vai responder criminalmente "por
entregar o veículo a condutor não habilitado e menor de idade".
Segundo
Simone, o pai da menina foi multado e teve a habilitação suspensa.
"Simplesmente
ele [o policial militar] parou a gente e já foi chamando o guincho. Eu fui
mostrar a nota fiscal e ele não quis ver", disse a Simone.
Segundo o
advogado Nicholas Cordeiro, especializado em direito do trânsito, carrinho
infantil são considerados brinquedos e ainda não possuem regulamentação própria
no Código de Trânsito. Contudo, o seu uso é restrito a áreas de lazer.
Colocado em
via pública, segundo ele, o brinquedo tem o tratamento equivalente ao de um
automotor comum, necessitando, por exemplo, de licenciamento e
habilitação (entenda mais abaixo).
"Esse
caso é um pouco atípico, poderia ser objeto de ação judicial para gerar
precedente e até mesmo projetos de lei para regulamentar a matéria, pois há uma
crescente destes casos", disse o advogado.
Abordagem
foi filmada pela família
Pelas redes
sociais, a família da garota publicou imagens do passeio e do momento em que o
carrinho motorizado é guinchado (veja acima).
Veículo foi guinchado pela PM em Itapoá, no Norte catarinense — Foto: Simone Franca/ Arquivo Pessoal
A mãe conta
que o carrinho foi comprado no ano passado e que a família não sabia que era
necessário uma autorização especial para andar com o veículo na rua, entre os
outros carros.
"Não
sabíamos que precisava [de uma autorização]. Nós vemos mobilete, carrinho e
bicicleta elétrica andar [na rua] e nunca imaginamos que não poderia. Eu disse
para o policial que iríamos levar para casa e não iríamos tirar mais [da
residência]", disse.
Família volta de um passeio no momento da abordagem — Foto: Simone Franca/ Arquivo Pessoal
Simone
afirma que chegou a apresentar uma nota fiscal do brinquedo para tentar
retirá-lo da delegacia. O veículo, segundo ela, funciona com um motor de 40
cilindradas e é movido a gasolina. O preço do brinquedo foi de R$ 12,5 mil,
segundo Simone.
"Ele [o
policial] me pediu o licenciamento do veículo, mas eu disse que era um
brinquedo e que só tinha nota fiscal", relembra.
A família
retornou para o Paraná e pretende acionar um advogado para recuperar o
brinquedo. "Ela [criança] tá super assustada. Ela vê viatura na rua e fica
assustada", informou ao g1.
Carrinho
segue no guincho
Simone conta
que a família saiu para dar uma volta na praia no dia da abordagem. O pai de
Simone levou o veículo na caminhonete dele até a praia e após o passeio a
família voltou para a casa por volta das 17h. "Estava com muito trânsito e
estava andando a 10 km/h", disse.
A mãe da
menina conta que se surpreendeu com a abordagem policial uma vez que a filha já
tinha transitado com o veículo em ruas próximas a casa da família. Onde moram,
em São José do Pinhais, no Paraná, é comum a menina transitar acompanhada da
família com o veículo em vias públicas, relatou Simone.
O presente foi dado pela família da menina no ano passado — Foto: Simone Franca/ Arquivo Pessoal
"Me
disse que eu teria que pagar o guincho e eu disse que pagaria. Aí eu perguntei
qual seria o procedimento para retirar o veículo. Ele me disse: eu acho que a
senhora nem tira mais esse carrinho. Na hora que ele falou, a minha filha
estava do meu lado. Ela chorava e tremia muito. Perguntando se não ia mais ver
o fusquinha dela. Foi um desespero total. Mexeu muito com o psicológico
dela", relembra Simone.
Na
segunda-feira (3), Simone contou que foi até a delegacia ver se era possível
retirar o veículo, contudo, foi informada que teria que esperar a abertura do
fórum da cidade para dar início ao trâmite de recolhimento.
A unidade
estava fechada e a família resolveu retornar para casa, de onde vai acionar um
advogado. O Poder Judiciário de Santa Catarina está em recesso até a próxima
quinta-feira (6).
Uso
restrito em áreas de lazer
A pedido
do g1, o advogado especialista em direito do trânsito, Nicholas
Cordeiro, esclareceu dúvidas sobre o uso de mini veículos em via pública.
Segundo ele, assim que colocado em uma rua, em contato com outros veículos, o
brinquedo tem o tratamento equivalente ao de um automotor comum.
"Tal
como aconteceria com o Kart, ou carros especiais para campos de golfe, teriam o
tratamento equivalente ao do “automotor” , sendo exigidos equipamentos,
registro e licenciamento além da habilitação do condutor, pois, não há na lei
de trânsito limitações de estrutura ou dimensão que separe os conceitos de
brinquedo e automotor", explicou.
Na avaliação
do advogado, o "suporte lógico que nos permite ver o mini veículo como um
brinquedo e não como um veículo automotor comum, perante a Lei de Trânsito, é a
finalidade para a qual foi concebido e que é completamente distinta do veículo
tradicional".
"Consequentemente
sua utilização seria adequada a áreas restritas definidas pela autoridade de
trânsito, ou em áreas particulares, como entendemos ser o caso dos condomínios
fechados, onde, apesar de divergências legais, ao nosso ver se aplica a
Convenção do condomínio e não o Código de Trânsito", concluiu.
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