Reajuste de 33% anunciado pelo governo para professores do
ensino básico eleva o piso de R$ 2.886 para R$ 3.845. Prefeitos e governadores
apontam dificuldades para pagar.
O reajuste de 33,23% para professores da rede pública de
educação básica anunciado nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro eleva de
R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
O reajuste do piso está previsto em lei de 2008. Segundo o
texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado
anualmente em janeiro.
Confira abaixo dez perguntas e respostas sobre o reajuste do
piso.
1. O que é o piso salarial?
- Piso
salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria
devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os
profissionais do magistério público da educação básica em início de
carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o
país.
2. Qual é o motivo do reajuste?
- A
norma estabelece que os reajustes devem ser anuais. “Isso existe para
equiparar os salários dos professores da educação básica pública aos salários
de outros profissionais com escolaridade equivalente”, explicou o
secretário de Imprensa e Divulgação da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Luiz Carlos Vieira.
3. Como é calculado o valor do piso?
- O
valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor
aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb
para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2021, o valor
aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. A diferença percentual
entre os dois valores é de 33,23%, exatamente o percentual de reajuste
anunciado pelo governo federal. “Lógico que isso está abaixo do que
merecemos, do que a categoria precisa. Mas é a melhor forma de valorizar
os profissionais da educação”, disse Luiz Carlos Vieira
4. Quem tem direito ao piso?
- O
piso atende a profissionais com formação em magistério em nível médio e
carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O entendimento adotado
pela CNTE é que o valor deve ser observado no vencimento de professores,
diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e
planejadores escolares em início de carreira. O piso não alcança
secretários, merendeiros e outros profissionais que não estão enquadrados
na carreira do magistério. Segundo o Ministério da Educação, mais de 1,7
milhão de profissionais serão beneficiados. A depender do plano de carreira
aprovado pelo estado ou pelo município, uma mudança no piso também pode
levar à correção de salários mais altos e aposentadorias.
5. Como é o salário de professores no Brasil em comparação
com o de outros países?
- O
relatório "Education at a Glance 2021", elaborado pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e
divulgado em setembro passado, concluiu que a média inicial do salário de
professores no Brasil (US$ 13,9 mil anuais) é a menor entre 40 países
analisados. O cálculo foi feito com
base na média do salário inicial dos professores dos anos finais do ensino
fundamental.
6. O piso nacional vale para a rede privada de ensino?
- O
reajuste do piso salarial não atinge a rede privada de ensino. É limitado
aos profissionais vinculados a instituições de ensino infantil,
fundamental e médio da União e dos estados e municípios. No entanto, na
avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a
recomposição também pressiona a rede privada a valorizar profissionalmente
o professor.
7. O aumento será imediato?
- Segundo
o secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Luiz Carlos Vieira, o
reajuste é automático e deverá ser constar do salário referente ao mês de
janeiro, a ser pago em fevereiro. Apesar disso, estados e municípios ainda
podem demorar a conceder o reajuste. “Com a formalização do novo piso,
todos os dirigentes devem conceder. Mas isso ainda pode passar por
discussão nas prefeituras e nos estados. Se houver demora, o reajuste deve
ser concedido de maneira retroativa”, disse Vieira.
8. Por que estados e municípios reclamam do reajuste?
- Estados
e municípios avaliam que há discordância jurídica acerca de como o
reajuste deve ser calculado. A questão teve início com a aprovação do
novo Fundeb, no ano passado. O entendimento é que a lei do piso está
vinculada ao antigo Fundeb e, por essa razão, não seria mais válida. Neste
mês, o próprio Ministério da Educação divulgou que, após consulta feita à
Advocacia-Geral da União, concluiu-se que “é necessária a regulamentação
da matéria por intermédio de uma lei específica”. Nesta quinta, ao
anunciar o reajuste do piso, o Ministério da Educação informou que a
definição do valor se deu após "estudo técnico e jurídico", que,
segundo a pasta, "permitiu a manutenção do critério previsto na atual
Lei 11.738 de 2008”.
9. Qual o impacto financeiro para estados e municípios?
- Em
dezembro passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou
que, se adotada a regra de 2008 para o reajuste, o impacto financeiro
seria de R$ 30 bilhões para as finanças dos municípios. Em nota divulgada
nesta quinta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que o reajuste
“desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços
essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”. Procuramos o
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para saber se havia
uma avaliação técnica do impactos financeiro nos estados, mas a entidade
informou que ainda discutia o tema.
10. O caso pode ir parar na Justiça?
- Pode.
O motivo para uma eventual judicialização é o impacto financeiro que o
reajuste provocaria para estados e municípios. Entidades como a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos
(FNP) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) ainda não
se posicionaram oficialmente, mas internamente avaliam a possibilidade de
judicializar o tema. Segundo as entidades, houve “pouquíssimo” diálogo com
o governo sobre o tema.
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