Parcelas
mensais ficam disponíveis para saque durante 120 dias após a data indicada na
programação
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| Calendário do Auxílio Brasil 2022 |
A Secretaria
nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania divulgou na última quinta-feira (30/12), no Diário Oficial da União, o calendário oficial de
pagamentos do Auxílio Brasil para 2022. Para saber em que dia o benefício
ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve
observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no
cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por
mês. Se o NIS do titular termina com o número ‘1’, em janeiro, por exemplo, os
pagamentos iniciam-se no dia 18.
As parcelas
mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no
calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem
Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.
Os Centros
de Referência de Assistência Social (CRASs) e os outros centros de atendimento
do Auxílio Brasil podem entrar em contato com a agência de relacionamento da
Caixa Econômica Federal (operadora do programa) no município para obter os
cartazes de divulgação com as datas.
Em caso de
dúvidas, há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério da
Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias. O número 111 é o
canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e congrega
informações sobre o cartão e o saque do benefício. Também é possível acompanhar
as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, da
Caixa Econômica Federal.
O Ministério
da Cidadania afirmou nesta terça-feira (4) que zerou a fila de espera do
Auxílio Brasil – programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa
Família.
Em nota, a pasta
afirmou que incluiu cerca de 2,7 milhões de famílias no programa em janeiro.
Com isso, neste mês, o público ultrapassará 17 milhões de famílias.
De acordo
com o ministério, este é o maior número de beneficiários atendidos por um
programa de transferência de renda do governo federal.
Em janeiro,
o benefício será pago entre os dias 18 e 31, de acordo com o dígito final do
Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular.
Em dezembro,
o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias e o valor médio ficou em
R$ 408,84. O repasse no mês totalizou R$ 5,9 bilhões.
Disponibilidade
de orçamento
Em nota, o
Ministério da Cidadania lembrou que a inclusão de famílias no Auxílio Brasil
não é automática. O ingresso depende da disponibilidade de orçamento para o
governo pagar o benefício a um público mais amplo.
Ainda, a
pasta destaca que o processo de ingresso e permanência das famílias no programa
ocorre a partir da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico).
"Importante
lembrar que essa inscrição não resulta no imediato repasse de recursos. Segundo
a legislação em vigor, a concessão do benefício está condicionada à
disponibilidade orçamentária", afirmou em nota.
Ao aprovar a
medida provisória que criou o Auxílio Brasil, o Congresso incluiu determinação
para que os gastos fossem sempre suficientes para atender a todas as famílias
elegíveis – ou seja, para que nunca houvesse fila de famílias à espera do
recurso.
O trecho, no
entanto, foi vetado por Jair Bolsonaro. O presidente argumentou que a obrigação
de zerar a vila contraria o interesse público, "pois a vinculação de
atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das
despesas".
O veto ainda
será apreciado pelo Congresso Nacional, que pode resgatar o trecho ou manter o
texto da forma como foi sancionada. No formato atual, a lei não obriga o governo
a zerar a fila do auxílio.
Consulta
do Auxílio Brasil pelo CPF
Após
conferir o que é necessário para entrar no programa social, o beneficiário
poderá fazer a consulta pelo CPF para descobrir se está apto a receber o
Auxílio Brasil. A consulta do benefício está disponível através do aplicativo
do Auxílio Brasil, lançado pela Caixa Econômica Federal.
O app do
programa social está disponível para celulares Android (veja aqui) e também
para sistema iOS (aqui).
Alguns
beneficiários ainda ficam em dúvida se é possível fazer a consulta do Auxílio
Brasil pela Dataprev. Até o momento a empresa de tecnologia não disponibilizou
um site específico para o novo programa social. O site que ainda segue no ar -
https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/ - é destinado somente para
a consulta do Auxílio Emergencial.
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