Segundo o Banco Central, serão devolvidos R$ 3,9 bilhões na
primeira fase e o restante, ao longo de 2022
O Banco Central anunciou que cerca de R$ 8 bilhões estão
esquecidos em contas ou foram cobrados indevidamente, além de afirmar que esses
valores devem ser devolvidos para os clientes de instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, serão devolvidos R$ 3,9 bilhões na
primeira fase e o restante, ao longo de 2022.
O anúncio causou a queda do site responsável pela consulta
aos valores, diante da grande procura da população.
Entre os motivos para o montante esquecido estão as contas
inativas do FGTS, abonos salariais nunca resgatados, atrasados do INSS, prêmios
de loterias, entre outros.
Confira abaixo como resgatar os valores referente a cada uma
das situações;
COTAS DO PIS/PASEP
Mais de 10,6 milhões de trabalhadores esqueceram de sacar as
cotas do PIS/Pasep até dezembro de 2021. O montante acumulado é cerca de R$
23,5 bilhões.
O valor deve ser pago a quem trabalhou com carteira assinada
entre 1971 e 4 de outubro de 1988, já que esses trabalhadores fizeram
contribuição ao Fundo de Participação do PIS/Pasep.
O trabalhador ainda pode sacar a cota e conferir o valor
exato que tem para receber diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS. A
retirada pode ser feita até 1º de junho de 2025.
Vale lembrar que os valores também podem ser sacados por
herdeiros dos titulares das contas, após apresentação de documentos como
certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados a receber
pensão por morte.
ABONO DO PIS/PASEP
Cerca de R$ 208 milhões em abonos salariais estão esquecidos
e podem ser resgatados a partir do dia 8 de fevereiro.
Mais de 320 mil trabalhadores têm direito ao benefício,
mas não sabem que podem sacar até um salário mínimo na Caixa (no caso do PIS)
ou no Banco do Brasil (para o Pasep).
As liberações de novos saques na Caixa, para inscritos no
PIS, serão feitas entre 8 de fevereiro e 31 de março. O Banco do Brasil vai
pagar o abono a servidores com direito ao Pasep entre 15 de fevereiro e 24 de
março.
O Banco do Brasil deposita o Pasep na conta dos beneficiários
que são clientes. O pagamento do PIS será feito por crédito em conta-corrente
ou poupança da Caixa.
AUXÍLIO-CRECHE
Existe ainda o direito de creche no local de trabalho ou
pagamento alternativo de auxílio-creche às mães trabalhadoras. Este direito,
previsto na lei, estabelece que as empresas são obrigadas a oferecer um local
apropriado onde seja permitido às empregadas dar assistência a seus filhos em
período de amamentação, até os seis meses de idade.
Caso não possa oferecer o local, a empresa deve suprir a
exigência por meio de vaga em creche externa ou pagamento de reembolso.
Há ainda prazos e valores de pagamento diferentes detalhados
por acordos ou convenções coletivas de categorias específicas.
DPVAT
Vítima de acidentes de trânsito no Brasil, inclusive
pedestres, tem direito a indenizações do DPVAT. O prazo para recebimento da
indenização é de 30 dias.
Os valores são R$ 2.700 para indenização de despesas médicas
na rede privada, R$ 13.500 em casos de invalidez permanente e R$ 13.500 para
herdeiros e familiares em caso de morte do acidentado.
Para solicitar indenização, deve-se:
- Baixar
o aplicativo DPVAT;
- Logar
com cadastro do sistema Caixa, que pode ser feito no site do banco;
- A
senha e o login são os mesmos de outros serviços da Caixa, como o Caixa
Tem e FGTS;
- Depois,
é preciso clicar em "Quero Solicitar minha indenização DPVAT";
- Informe
detalhes do acidente;
- Anexe
documentos (como o boletim de ocorrência);
- Por
fim, autorize o crédito em conta poupança social digital.
Indenizações contra acidentes ocorridos antes de 31 de
dezembro de 2020 devem ser solicitadas no site da Seguradora Líder.
ATRASADOS DO INSS ESQUECIDOS
Esses valores são pagos pelo INSS a quem ganhou na Justiça o
direito de concessão ou revisão do benefício. As Requisições de Pequeno Valor
(RPVs) englobam ações de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 72,7 mil em 2022.
O valor é geralmente depositado em uma conta da Caixa ou
Banco do Brasil, aberta pelo Judiciário para esse fim e que deve ser
movimentada em até dois anos ou volta aos cofres públicos.
Com o número do processo, é possível ver as informações
públicas da ação e descobrir se o valor foi liberado. Caso o prazo de dois anos
tenha passado, o dinheiro retorna à União, mas o segurado ou seus herdeiros
devem recorrer à Justiça para reclamar seus valores.
PRÊMIOS DE LOTERIA
Há também quem ganha na loteria, mas esquece de resgatar o
prêmio. Em 2021, R$ 491 milhões foram deixados pelos premiados nas loterias da
Caixa, em concursos como Mega Sena e Quina, segundo levantamento feito pelo
portal Sorte Online, com informações da Caixa.
Vale lembrar que os ganhadores só podem retirar o valor até
90 dias após a divulgação do resultado. Caso contrário, o dinheiro é destinado
ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e não pode ser recuperado.
SAQUE DO FGTS
Os segurados podem sacar dinheiro de seu FGTS em várias
situações. Inclusive, é possível sacar os valores após três anos sem emprego
com carteira assinada.
O saque também pode ser solicitado em caso de demissão sem
justa causa, compra da casa própria, ao término de contrato temporário de
trabalho, ao se aposentar ou ao completar 70 anos.
Há ainda como sacar por diagnóstico de câncer ou Aids pelo
trabalhador ou seus dependentes, falência da empresa ou morte do empregador
individual, desastre natural, com decreto de situação de emergência ou estado
de calamidade.
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