Apesar de
reduzir gastos, a medida prejudica o Sistema Único de Saúde, que recebia 45% da
arrecadação anual do seguro
Pelo segundo
ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o DPVAT (Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos). A medida foi aprovada no último dia
17 pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão vinculado ao
Ministério da Economia.
Segundo o
CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT,
fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para
cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser
constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio
de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o
dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem
efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de
retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já
tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias
tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos
excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é
que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por
acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP
atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente
foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao
longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único
de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção
vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas
teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro
obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
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