Jogador
foi condenado em última instância pela Justiça italiana nesta quarta-feira
(19). O g1 conversou com o advogado Fabrício Posocco, que explicou que
Constituição Federal Brasileira veta totalmente a extradição de brasileiros
natos.
Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana por violência sexual — Foto: Divulgação
Após a
condenação do jogador Robinho por violência sexual em última instância da
Justiça italiana, nesta quarta-feira (19), muitas dúvidas surgiram em relação
ao processo de extradição. Ao g1, o advogado Fabrício Posocco explicou que o
artigo 5º inciso 51 da Constituição Federal de 1988 veda totalmente a
extradição.
"O
artigo diz que o brasileiro nato não pode ser extraditado, salvo se for para
cumprimento de pena relacionada ao crime de tráfico de entorpecentes, que não é
o caso do Robinho", explicou.
O jogador e
o amigo dele, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por
violência sexual de grupo. Segundo Posocco, a Lei de Imigração, nº 13.445 de 24
de maio de 2017, afirma no artigo 100 que há a possibilidade de autorização da
transferência de pena para que seja cumprida aqui no Brasil.
"O
artigo 100 traz todas as regras para permitir que a pena da Justiça italiana
seja cumprida aqui no Brasil, mas esse pedido de transferência precisa ser
feito pela Justiça italiana".
Viagens
ao exterior
De acordo
com o advogado, caso o Robinho viaje para alguns países que possuem acordo de
extradição com a Itália, ele pode ser preso, e além disso, ser deportado ao
país italiano para cumprimento da pena. Para isso, o estado italiano precisa
emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo,
em qualquer país da União Europeia.
Posocco
explica que alguns dos países que possuem o acordo com a Itália são: Argentina,
Austrália, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul,
Espanha, Estados Unidos, França, entre outros.
"Se o
Robinho viajar para algum país específico que tenha relação de extradição com a
Itália, ele vai acabar sendo preso e pode ser deportado à Itália. Enquanto ele
permanecer dentro do Brasil, ele não pode ser preso nesse primeiro momento,
apenas se a Itália, por meio das vias diplomáticas, fizer esse pedido com base
na Lei de Imigração. Aí, tem que ser deferido pela Justiça brasileira, e quem
decide é a Justiça Federal", explicou o advogado.
Decisão
da Justiça italiana
A Corte de
Cassação da Itália, última instância do Judiciário, confirmou nesta
quarta-feira a
condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos
de prisão por violência sexual de grupo. A sentença sairá em 30 dias.
O julgamento
ocorreu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é
equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Robinho e seus advogados
apresentaram nesta manhã o último recurso, que foi negado pela corte italiana.
Os dois
foram arrolados no artigo “609 bis” do Código Penal italiano, que fala sobre a
participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual –
forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade
“física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por
seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem
que a relação foi consensual.
Entenda o
caso
O crime
cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na
madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais
jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a
denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma
mulher de origem albanesa.
Amigos do
jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a
Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos
autos.
A vítima,
residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a
violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário
de 23 anos. No fim desta semana, completará 32.
Desde quando
a vítima do estupro coletivo denunciou o jogador, há nove anos, a Itália viu
dezenas de episódios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo
filhos de políticos. Os acusados, segundo um balanço do judiciário realizado
pelo equivalente ao IBGE italiano, são majoritariamente jovens entre os 20 e 25
anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).
As gravações
foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que
participou do julgamento em primeira instância, a versão da vítima de que houve
violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava
alcoolizada e inconsciente. "A mulher estava completamente bêbada",
disse Robinho em uma das conversas gravadas.
A primeira
condenação do ex-jogador do Santos e de Ricardo Falco data de
novembro de 2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itália
em 2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o
crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual
com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No
caso de Falco, uma perícia encontrou a presença de seu sêmen nas roupas da
jovem.
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