No
entanto, jogador não deve ser preso neste momento; entenda
O atacante
Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados pela Corte de Cassação de
Roma, última instância da justiça italiana, a nove anos de prisão por violência
sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa numa boate de Milão, em
2013. A sentença é definitiva, não cabe mais recurso, e a execução da pena é imediata.
Com isso, a
justiça italiana poderá pedir a extradição de Robinho e Falco, mas dificilmente
eles serão mandados para a Itália, pois a constituição brasileira veta a
extradição de brasileiros. Uma solução é a Itália pedir que eles cumpram a pena
em uma prisão brasileira.
Para isso, é
necessário que o país europeu peça a transferência de execução de pena à
justiça brasileira e espere que o Supremo Tribunal de Justiça faça a
homologação da sentença estrangeira. Mas, segundo a Secretaria de Cooperação
Internacional da PGR (Procuradoria Geral da República), "não existe um
prazo para o trâmite do processo".
De acordo
com o Uol, nos últimos três anos (de janeiro de 2019 a janeiro de 2022) a
Secretaria de Cooperação Internacional da PGR recebeu somente um pedido de
transferência de execução da pena. O pedido foi feito pela Suíça e ainda está
tramitando no Superior Tribunal de Justiça.
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