Para que
a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no
Cadastro Único do governo federal
A entrada, a
seleção de famílias e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrem todos
os meses. Segundo o Ministério da Cidadania, por meio do Sibec (Sistema de
Benefícios ao Cidadão), a seleção é feita considerando a estimativa de pobreza,
a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do
programa.
Para que a
família seja habilitada, é necessário ter os dados cadastrados e atualizados no
CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) nos últimos 24 meses.
Para isso, é
preciso comparecer ao setor responsável pelo Cadastro Único do município, que é
feito nas prefeituras, ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou
a um posto de atendimento do CadÚnico.
Podem
receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza (renda per
capita até R$ 100). Já as famílias em situação de pobreza (renda per capita até
R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou
pessoas com até 21 anos incompletos.
A
permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de
algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o
direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e
saúde.
Entre os
critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e
5 anos de idade, e de 75% para as crianças e jovens de 6 a 21 anos, a
observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da
Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos incompletos e do
pré-natal para as gestantes.
O governo
federal, por meio da Dataprev, reavalia todos os meses se as famílias permanecem
com direito ao programa.
Veja o
calendário
 |
| Divulgação CAIXA |
Para o
Auxílio Gás
Já o Auxílio
Gás será pago a pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas
sociais do Executivo, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a
meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o
BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo o
governo, para fins de implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos
primeiros 90 dias terão prioridade de pagamento do benefício, nesta ordem: beneficiários
do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de
integrantes na família.
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