556,54 mil novas famílias entraram na folha de pagamento e o
número de contemplados em um mês passa de 17,5 milhões para 18,05 milhões de
famílias; pagamento vai até dia 25
O Auxílio Brasil de fevereiro, programa de distribuição de
renda do governo que substituiu o Bolsa Família, começou a ser pago nesta
segunda-feira (14) com valor mínimo será de R$ 400. Segundo dados do Ministério
da Cidadania, 556,54 mil novas famílias entraram na folha de pagamento. Com as
inclusões, o benefício bate novo recorde de contemplados em um mês, passando de
17,5 milhões para 18,05 milhões de famílias em fevereiro. Os pagamentos seguem o calendário
habitual do extinto Bolsa Família, sempre em dias úteis e seguindo a ordem do
número final do NIS. O pagamento do NIS final 2 recebe hoje, dia 15, e vai até
o dia 31.
Bolsa Família x Auxílio Brasil, o que mudou?
Nada muda para quem já recebia o Bolsa Família. Os cartões e senhas utilizados
para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser
utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam
emitidos.
Quem recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social
Digital, recebe o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder
seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.
As pessoas também podem usar os mesmos canais para sacar o
benefício e
para tirar dúvidas e checar informações. São eles: aplicativo Caixa Tem, terminais
de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes
Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Qual o aplicativo oficial do Auxílio Brasil?
A Caixa lançou o aplicativo do Auxílio Brasil,
que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Nele, o beneficiário poderá
consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo app, valor e data de
pagamento, entre outras informações. O aplicativo do Auxílio Brasil está
disponível nas plataformas Android e IOS (clique no link do seu sistema operacional
para baixar o app).
Quem já tem o aplicativo do Bolsa Família instalado terá
atualização automática. Quem preferir pode tirar dúvidas sobre o benefício
no Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 111.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de
pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e
jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas
que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais).
As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar
per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família
esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado
seus dados cadastrais nos últimos 2 anos. Caso atender aos requisitos de renda
e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na
prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada
imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania
seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber
o benefício.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
- Estar
cadastrado,
pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais
do Governo Federal;
- Ser
selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- Estar
em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Para as famílias em situação
de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes,
nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e
21 anos incompletos.
O que é preciso para continuar recebendo?
- Realização
do pré-natal;
- Acompanhamento
do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento
do estado nutricional;
- Frequência
escolar mínima definida
em regulamento;
- Matrícula
em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Como saber o valor do Auxílio Brasil?
Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o
benefício básico do Auxílio Brasil passa de R$ 89 para R$ 100. Já as
parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício
Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.
No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi
simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício
Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema
Pobreza e vão ter os seguintes valores:
- Benefício
Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago
mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante,
até o limite de cinco pessoas.
- Benefício
Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos,
será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais)
por integrante, até o limite de cinco benefícios por família.
- Benefício
de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar por pessoa,
calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição
Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$
100).
Benefícios Complementares
O decreto que criou o programa define também os
valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil e que serão
pagos da seguinte forma:
- Auxílio
Esporte Escolar -
pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes
integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e
17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em
competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito
nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma
parcela única de R$ 1.000.
- Bolsa
de Iniciação Científica Júnior - pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12
meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham
se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência
nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá,
também, uma parcela única de R$ 1.000.
- Auxílio
Criança Cidadã - será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que
tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses
incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos
educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não
existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o
Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$
200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças
em turno integral.
- Auxílio
Inclusão Produtiva Rural - vai pagar um benefício mensal de R$ 200
a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em
sua composição agricultores familiares.
- Auxílio
Inclusão Produtiva Urbana - pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias
atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de
vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
- Benefício
Compensatório de Transição - é destinado às famílias que integravam o extinto
Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos
benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do
Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.