Esse cadastro reúne os dados das famílias de baixa renda e
permite a participação em vários programas sociais
O CadÚnico se tornou o principal requisito para a
participação em programas sociais que são oferecidos pelo governo federal, pois
é através deste instrumento que as famílias que vivem em situação de
vulnerabilidade social são identificadas. Para quem tem interesse em participar
do Auxílio Brasil, por exemplo, veja a seguir como se inscrever no Cadastro
Único em 2022.
Como se inscrever no Cadastro Único em 2022?
Para se inscrever no Cadastro Único em 2022, a família deve
escolher um responsável que precisa ter, pelo menos, 16 anos de idade e
preferencialmente ser uma mulher. É importante ressaltar que não é possível
fazer esse cadastro pela internet, portanto, a orientação é entrar em contato
com a prefeitura de sua cidade ou procurar o CRAS (Centro de Referência da
Assistência Social) mais próximo.
Para saber o endereço, consulte o site
aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/. Devido à pandemia, o atendimento é feito por
meio de agendamento com o objetivo de evitar aglomerações nas unidades, então,
na data e horário marcados compareça ao local e apresente os seguintes
documentos:
Documentos pessoais: CPF; RG; Título de Eleitor, certidões de nascimento,
casamento ou óbito. Em caso de família indígena basta apresentar o Registro
Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
Comprovante de residência: preferencialmente a conta de luz;
Comprovante de renda: carteira de trabalho, holerites;
Comprovante de escolaridade: documentos que comprovam a
matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante,
leve o nome da escola de cada criança ou jovem.
Depois de registrar esses dados no sistema do Cadastro Único,
o responsável pela família participa de uma entrevista para informar quais são
as características da residência familiar (se é um imóvel alugado ou próprio),
além de confirmar a escolaridade e renda dos membros, e se a família possui
acesso aos serviços públicos.
Agora que vimos como se inscrever no Cadastro Único, saiba
ainda que o CRAS realiza o acompanhamento através de visitas domiciliares que
são realizadas periodicamente para identificar quais são as necessidades de
cada uma das famílias.
Como saber se faço parte do CadÚnico?
Depois de saber como se inscrever no Cadastro Único, o
cidadão também deve lembrar de solicitar a certidão de inscrição que comprova o
registro no Cadastro Único. Esse documento pode ser obtido durante atendimento
presencial no CRAS ou por meio da internet. Para isso, acesse o aplicativo
ou site Meu CadÚnico.
As pessoas que não sabem estão inscritas junto ao
governo também podem emitir a certidão para confirmar se já possuem esse
registro. Para isso, entre na plataforma e registre os dados cadastrais do
representante familiar como nome completo, data de nascimento, nome da mãe,
além da cidade e o estado onde reside.
Através desse sistema o cidadão também pode conferir o
NIS (Número de Identificação Social) da família que será utilizado para
conferir datas de pagamento e quais são os benefícios recebidos. Além
disso é possível ver se todos os dados da família estão corretos, visto
que isso também é um requisito para receber auxílios do governo.
Por isso, saiba que é importante fazer a atualização do
CadÚnico a cada dois anos ou quando tiver alguma mudança na família, seja o
nascimento de um filho, mudança de endereço ou de trabalho, além da alteração
da renda familiar.
Para acompanhar a inscrição e tirar dúvidas sobre como se
inscrever no Cadastro Único, o cidadão também pode entrar em contato com o
número 0800 707 2003. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone
fixo de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e aos finais de semana e feriados
no horário das 10h às 16h.
Quem pode ter Cadastro Único?
Quem tem interesse em saber como se inscrever no Cadastro
Único primeiro deve conferir se atende aos requisitos para obter esse cadastro.
Segundo o governo, podem se inscrever as pessoas que possuem renda mensal de
até meio salário mínimo por pessoa.
Em 2022 essa quantia é de R$606,00 levando em consideração o
reajuste do salário-mínimo nacional que, desde 1º de janeiro, passou a ser de
R$ 1.212. Quanto à renda familiar total, o limite para ingresso no
programa é de até três salários (R$3.636) para se inscrever no cadastro único.
Quem possui renda acima desse limite e precisar de algum
benefício específico deve solicitar o cadastro caso e aguardar a análise do
governo. Também podem ser registradas no CadÚnico as pessoas ou famílias que
vivem em situação de rua.
Benefícios para quem tem o Cadastro Único
Após se inscrever no Cadastro Único, o cidadão pode pleitear
vários benefício que são oferecidos pelo governo e que estão relacionados à
moradia, apoio financeiro para auxiliar no orçamento doméstico, assim como,
carteirinhas que possibilitam o acesso ao transporte público. Portanto, a
seguir destacamos os principais benefícios e auxílios disponíveis em 2022.
Confira:
Programa Auxílio Brasil: paga mensalmente a quantia mínima de R$400 para
as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
Auxílio Gás: está concedendo um auxílio bimestral no valor de R$52
para as famílias participantes do Auxílio Brasil e aquelas que recebem o BPC
(Benefício de Prestação Continuada) e que vivem em situação de vulnerabilidade
social;
Tarifa Social de Energia Elétrica: garante descontos mensais na
conta de energia elétrica. A partir deste ano, as famílias inscritas no
CadÚnico estão sendo incluídas no programa de forma automática;
Carteira do Idoso: pessoas com mais de 60 anos tem direito ao acesso a
transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50%
(cinquenta por cento) no valor das passagens;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda: é pago pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) para pessoas que não trabalham fora e pertencem a
famílias de baixa renda;
Benefício de Prestação Continuada (BPC): esse benefício é garantido às
pessoas idosas de qualquer idade, bem como aos idosos com mais de 60 anos.
Através do BPC é garantido o valor de um salário-mínimo mensal;
Programa Brasil Carinhoso: são recursos destinados aos alunos de zero a 48
meses que estão matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder
público;
Telefone Popular: oferece a telefonia fixa em condições especiais para
realizar chamadas locais para outros telefones fixos;
Taxas em Concursos Públicos: as pessoas de baixa renda poder
receber isenção, conforme as regras de cada edital;
ID Jovem: possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos
artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no
sistema de transporte coletivo interestadual. É voltado aos adolescentes e
jovens que possuem idade entre 15 e 29 anos;
Programa Casa Verde e Amarela: reúne iniciativas habitacionais do
governo federal para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades
habitacionais da população.
Fiz meu cadastro mas não fui selecionado para receber
benefícios, o que fazer?
É importante ressaltar que a inscrição no Cadastro Único é um
requisito para participar destes e de outros programas sociais, mas não garante
que a família será selecionada e irá começar a receber o auxílio imediatamente.
Isso porque o governo utiliza os dados registrados no
cadastro para selecionar mensalmente as famílias de baixa renda e, assim,
incluí-las nos programas que melhor atende às suas necessidades. Mas isso
depende ainda da quantidade de pessoas que já são atendidas em cada município e
o orçamento para o pagamento de benefícios sociais que está disponível para o
ano.
Assim, a orientação é sempre verificar se os dados estão
atualizados após se inscrever no Cadastro Único e, assim que a família for
selecionada receberá um comunicado oficial pelo órgão responsável.
No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, 3,5 milhões de
famílias que aguardavam na fila de espera do programa foram incluídas no mês de
janeiro. Assim, os representantes familiares também estão recebendo os cartões
para movimentar o dinheiro que será recebido através do programa.
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