Campanha de regularização e emissão da DAP inicia nesta quarta-feira 16 em Macajuba

A Prefeitura Municipal de Macajuba através da Secretaria de Agricultura e em parceria com a BAHIATER convida a todos os produtores rurais para participarem da campanha de regularização e emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A DAP é um documento importante para acesso a várias políticas públicas voltadas para a agricultura familiar como por exemplo: empréstimo para financiamento de projeto, seguro safra (Garantia Safra), participação no programa de venda de balcão na CONAB, entre outros.

A campanha será realizada em duas etapas: a primeira terá início a partir de 16 de março de 2022, com uma triagem para a identificação dos produtores que possuem DAPs expiradas, suspensa ou cancelada com a finalidade de verificar os motivos pelo quais essas DAPs estão inativas e assim poder avaliar caso a caso e tentar solucionar esses problemas. A segunda etapa, prevista para acontecer no início de abril, será a realização de um mutirão com os representantes da BAHIATER com o objetivo de emitir ou renovar a DAP.

Os produtores que desejarem obter, renovar ou que possuem alguma pendencias ou dificuldades em emitir ou renovar a DAP no Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Macajuba devem procurar a secretaria a partir desta data pela manhã para realizaram a tiragem e obter a senha de atendimento.

DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DA DAP

DOCUMENTOS PESSOAIS (do casal):

- CPF e RG;

- Certidão de casamento civil; (Obrigatório quando casado);

- Viúvo acrescentar atestado de óbito; (Obrigatório)

- Divorciado acrescentar a homologação do divórcio; (Obrigatório)

DOCUMENTOS DA PROPRIEDADE:

PODE SER:

- ITR atual da (s) propriedade (s).

- Escritura pública; ou,

- Recibo de compra e venda; (Registrado em cartório); ou,

- Título de posse definitiva (CDA); ou,

- Termo de doação (Registrado em Cartório).

QUANDO O AGRICULTOR NÃO FOR PROPRIETÁRIO DA TERRA

- Contrato de comodato com a assinatura do cedente reconhecida em cartório;

OBS. É necessário a apresentação dos documentos do proprietário do imóvel.

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