A Prefeitura Municipal de Macajuba através da Secretaria de
Agricultura e em parceria com a BAHIATER convida a todos os produtores rurais
para participarem da campanha de regularização e emissão de Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP). A DAP é um documento importante para acesso a várias
políticas públicas voltadas para a agricultura familiar como por exemplo:
empréstimo para financiamento de projeto, seguro safra (Garantia Safra),
participação no programa de venda de balcão na CONAB, entre outros.
A campanha será realizada em duas etapas: a primeira terá
início a partir de 16 de março de 2022, com uma triagem para a identificação
dos produtores que possuem DAPs expiradas, suspensa ou cancelada com a finalidade
de verificar os motivos pelo quais essas DAPs estão inativas e assim poder
avaliar caso a caso e tentar solucionar esses problemas. A segunda etapa,
prevista para acontecer no início de abril, será a realização de um mutirão com
os representantes da BAHIATER com o objetivo de emitir ou renovar a DAP.
Os produtores que desejarem obter, renovar ou que possuem
alguma pendencias ou dificuldades em emitir ou renovar a DAP no Sindicato dos
Trabalhadores Rurais em Macajuba devem procurar a secretaria a partir desta
data pela manhã para realizaram a tiragem e obter a senha de atendimento.
DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DA DAP
DOCUMENTOS PESSOAIS (do casal):
- CPF e RG;
- Certidão de casamento civil; (Obrigatório quando casado);
- Viúvo acrescentar atestado de óbito; (Obrigatório)
- Divorciado acrescentar a homologação do divórcio;
(Obrigatório)
DOCUMENTOS DA PROPRIEDADE:
PODE SER:
- ITR atual da (s) propriedade (s).
- Escritura pública; ou,
- Recibo de compra e venda; (Registrado em cartório); ou,
- Título de posse definitiva (CDA); ou,
- Termo de doação (Registrado em Cartório).
QUANDO O AGRICULTOR NÃO FOR PROPRIETÁRIO DA TERRA
- Contrato de comodato com a assinatura do cedente
reconhecida em cartório;
OBS. É necessário a apresentação dos documentos do proprietário
do imóvel.
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