Uso da tornozeleira foi determinado por Alexandre de Moraes,
ministro do STF. Silveira, que passou a noite no seu gabinete, é réu no Supremo
por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.
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| Colchão é levado para o gabinete do deputado Daniel Silveira na Cãmara — Foto: Reprodução |
O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a
madrugada desta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para
não colocar tornozeleira eletrônica (Supremo Tribunal Federal), como
determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes.
Silveira entende que, por ser parlamentar, a medida judicial
não pode ser aplicada contra ele quando ele estiver no Congresso, a não ser que
a Câmara autorize.
Nesta terça-feira (29), Moraes autorizou a Polícia
Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão
dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. Silveira disse em discurso no
plenário que não aceitaria.
Na Câmara, ainda não há consenso jurídico sobre o que pode
ser feito. Após tomarem posse, deputados só podem ser presos em casos de
flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, a Câmara ainda tem que decidir se
mantém ou revoga a prisão em até 24 horas.
A dúvida na Casa é sobre se há algum tipo de impedimento a
respeito do cumprimento de medidas cautelares dentro do Congresso, como a
colocação de tornozeleiras eletrônicas.
Uma decisão do STF diz que, caso medidas cautelares
influenciem o exercício do mandato, o plenário precisa se manifestar dentro de
24 horas para manter ou relaxar a medida.
No entanto, a decisão não trata do ingresso da polícia no
Congresso e nem se é preciso autorização de algum órgão legislativo para isso.
Em outras oportunidades, a Polícia Federal já cumpriu mandados de busca e
apreensão em gabinetes de deputados.
Fechado no gabinete
Silveira passou a noite no seu gabinete, onde já chegou
carregando um travesseiro. Depois, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) chegou ao local
carregando um colchão.
No início da manhã desta quarta, um policial legislativo
isolou o entorno do gabinete e pediu para a imprensa se afastar. Ele explicou
que a medida era necessária porque "talvez podem precisar", a
depender "do que vai acontecer".
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| Polícia Legislativa isolou, por precaução, o gabinete do deputado Daniel Silveira na Câmara — Foto: Marcela Mattos/g1 |
Por volta das 20h de segunda, a Secretaria de Administração
Penitenciária do Distrito Federal informou que ainda não havia sido notificada
oficialmente da decisão de Moraes. O g1 procurou a Secretaria e a Polícia
Federal na manhã desta desta quarta-feira (30), mas não obteve retorno. O g1
também tentou ligar para o gabinete do deputado, mas não conseguiu contato.
Na sexta-feira (25), Alexandre de Moraes atendeu a um pedido
da Procuradoria-Geral da República e determinou a aplicação de novas medidas
restritivas ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de
participar de eventos públicos.
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| Daniel Silveira carrega travesseiro para gabinete na Câmara — Foto: Reprodução |
Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos
e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com
ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com
a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes
sociais.
Segundo a PGR, Silveira continua participando de eventos
públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF, em
especial Alexandre de Moraes.
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