É comum ouvir histórias de pessoas que acabaram fazendo
transferências via Pix para contas erradas. Mas o que fazer nessas situações?
Casos de transferências feitas para contas erradas podem
ser complexos e são vias de mão dupla, pois ao mesmo tempo que alguém faz uma
transação errada, quem recebe o dinheiro pode acabar gastando essa quantia de
forma indevida, principalmente via Pix, quando o valor é transferido
instantaneamente.
Para quem recebeu o valor, antes de mais nada, é preciso
alertar que gastar a quantia recebida indevidamente pode ser
considerado crime. Para quem recebeu o dinheiro, a recomendação de Afonso
Morais, sócio fundador e presidente da Morais Advogados Associados,
é: ao receber um valor na conta bancária por engano, não pense duas
vezes e devolva a quantia.
Se optar por não devolver para a pessoa que fez a
transferência ou para o banco que fez a remessa, o recebedor terá cometido o
crime de apropriação indevida, no caso o recurso financeiro”, alerta Morais.
Segundo o advogado, a prática pode gerar penalidades
na esfera cível e até mesmo criminal. Por isso, ao receber
indevidamente qualquer recurso, o ideal é entrar em contato com a
instituição financeira, informando sobre o fato, pois é dever do recebedor
comunicar à instituição e fazer a restituição imediatamente.
Essa ação está de acordo com o preceito civil do artigo 876,
que determina que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica
obrigado a restituir”, pois o recebedor não pode ser favorecido em detrimento
da outra parte.
A ação de ficar com o dinheiro deixa a pessoa sujeita às
penalidades determinadas no código Penal, previstas no artigo 169, que penaliza
quem inapropriadamente se apoderou de um bem que veio ao seu poder por
erro. A pena é de detenção que pode ser de um mês a até um ano ou
pagamento multa.
Já no caso das pessoas que fizeram o pagamento, a
alternativa é buscar a sua agência bancária o quanto antes para tentar
resolver a situação, buscando a pessoa para quem foi realizada a
transferência.
Desde novembro de 2021, as instituições financeiras podem
auxiliar na recuperação dos valores por meio do Mecanismo Especial de
Devolução. Em caso de negativa do recebedor em efetuar a devolução, o
consumidor que fez o Pix errado pode ingressar com uma ação contra aquele que
se nega a devolver o dinheiro, no Juizado Especial Cível ou no Juízo Comum,
a depender do valor apropriado. Lembrando que a ação civil não exclui a
responsabilização na esfera penal.
Para fundamentar a ação cível e criminal, é necessário
fazer um boletim de ocorrência, que vai servir para auxiliar o depositante a
reaver os recursos. O ideal é que o lesado procure um advogado
criminalista para lhe assistir.
“A principal recomendação é ter muito cuidado na hora de
fazer um Pix, conferindo os dados da pessoa que será beneficiada, tomando
cuidado com os golpes. Vale lembrar que essa é uma transação instantânea, mas é
preciso ter certeza de todos os dados e atenção ao digitar os valores”,
ressalta Morais.