Decisão da Justiça liberou equipamento que foi apreendido no
ano passado, mas não permitiu a circulação pela cidade de Santos.
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| Robinho briga na Justiça pelo direito de andar de patinete 'sem ser incomodado' após condenação por estupro na Itália |
O atacante Robinho, condenado em última instância por estupro
na Itália, entrou na Justiça lutando pelo direito de andar com seu patinete
elétrico pela cidade de Santos, no litoral de São Paulo, sem que seja abordado
pela polícia.
De acordo com documentos obtidos pelo g1 nesta quarta-feira
(2), no dia 30 de novembro de 2021, Robinho transitava pela avenida da praia de
Santos quando foi abordado pela Polícia Militar, que apreendeu o seu patinete e
o recolheu ao pátio municipal, sob a alegação de não existir um registro.
Por conta dessa situação, Robinho decidiu acionar a Justiça
para retirar o veículo do pátio, o que não aconteceu em uma tentativa amigável,
e pediu para que o tribunal lhe concedesse autorização para a liberação e o uso
do equipamento sem qualquer restrição.
Uso durante a pandemia, diz advogado
De acordo com o advogado Matheus Mendes, que representa o
ex-jogador, a apreensão foi ilegal, "assim como a manutenção da apreensão
por tempo indeterminado". Segundo ele, Robinho utilizava o patinete por
conta da pandemia, para evitar transporte público, por conta do risco da
contaminação.
Durante o processo, Robinho solicitou não arcar com taxas ou
multas de qualquer natureza. Segundo informações do processo, o patinete
elétrico de Robinho é de um modelo que se assemelha a uma moto Scooter, o que
teria causado a apreensão.
Na decisão, recém-publicada, a juíza Ariana Consani Gerônimo permitiu a retirada do equipamento do pátio municipal, mas não liberou sua utilização, já que, "com a vinda de informações, verificou-se que o veículo objeto da impetração deve ser tratado como 'veículo equiparado a ciclomotor'".
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| Robinho durante partida de futevôlei em Santos no ano passado — Foto: Arquivo Pessoal |
RELEMBRE: condenação por violência sexual
A justiça italiana condenou, no último mês de janeiro, o
atacante Robinho e um amigo pelo crime de violência sexual. A decisão foi
tomada em última instância. A Corte de Cassação é o equivalente ao Supremo
Tribunal Federal do Brasil, a última instância da justiça italiana.
Antes de o processo contra Robinho e Ricardo Falco chegar a
esta instância da justiça da Itália, dois tribunais já haviam condenado os
brasileiros pelo crime de “violência sexual de grupo”, ocorrido em janeiro de
2013 em uma boate em Milão, onde o jogador e o amigo moravam naquela época.
A moça, uma albanesa de 32 anos radicada na Itália, esteve no
tribunal. Ela acompanhou a audiência, que durou 30 minutos. Dentro do tribunal,
nada podia ser filmado.
Cinco magistrados, uma mulher e quatro homens, ouviram o
advogado Franco Moretti, da defesa de Robinho, falar por 25 minutos. Ele tentou
desqualificar a conduta da vítima na vida pessoal, citando um dossiê contra
ela, já recusado pela segunda instância da justiça italiana.
Quando Moretti tentou dizer que a vítima seduziu Robinho e os
amigos, foi advertido pelo presidente do colegiado. Cinco horas depois, a pena
de nove anos de prisão e 60 mil euros, aproximadamente R$ 370 mil, foi
confirmada. A sentença seria publicada dentro de 30 dias.
Os advogados de Robinho deixaram a Corte de Cassação de Roma
sem falar com a imprensa. No entanto, os advogados da vítima já disseram que o
jogador aceitou pagar a indenização de 60 mil euros. A pena de nove anos de
reclusão para Robinho e Ricardo Falco pode ser cumprida no Brasil, mas isso depende
de um longo processo jurídico e diplomático.
“O Estado italiano tem que formalmente notificar o Estado
brasileiro, seja pela via diplomática, seja o que seria o mais adequado, pelo
Ministério da Justiça, e também é preciso que o Superior Tribunal de Justiça
[STJ] – o nosso STJ – valide, confirme essa sentença estrangeira”, afirma Davi
Tangerino, advogado e professor de Direito Penal da Uerj.
A extradição de brasileiros natos condenados por um outro
país é vetada pela Constituição de 1988. Mas, os advogados da vítima confiam
que as autoridades e a justiça brasileira farão as penas serem cumpridas, por
mais tempo que isso leve.
“A sentença precisa ser cumprida até o fim. Se os culpados
estivessem na Itália, já estariam presos. E nós temos plena confiança no Estado
brasileiro”, destacou o advogado da vítima Giaccobo Gnocchi.
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