Decisão contra o aplicativo de troca de mensagens partiu do
ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta quinta-feira (17)
Apesar da determinação imposta nesta quinta-feira (17) pelo
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que o
Telegram seja bloqueado no país, o aplicativo de mensagens continuava em
operação no Brasil até as 17h20 desta sexta-feira (18).
Moraes fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da
decisão. O magistrado definiu também que quem tentar violar as regras poderá
ser multado em até R$ 100 mil, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Em nota, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
informou que "foi oficiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em
processo que corre em sigilo, e providenciou o imediato encaminhamento da
decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem
pertinência com a determinação judicial".
A decisão do ministro ocorreu após diversas tentativas de
contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo.
O aplicativo não possui escritório em território nacional, e
o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios em que solicitou
reuniões com representantes da empresa para tratar sobre o combate a notícias
falsas.
Recentemente, o Telegram retirou do ar, desde o dia 26 de
fevereiro, o canal do blogueiro Allan dos Santos, acusado de usar o espaço para
promover atos antidemocráticos e atacar instituições. O aplicativo tinha 24
horas para remover o perfil após determinação dada por Moraes.
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