Governo editou uma Medida Provisória para simplificar pedidos de benfícios no INSS, que vai aceitar atestado no lugar da perícia
Pode ficar mais simples conseguir os benefícios do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque o presidente Jair Bolsonaro
(PL) editou uma MP (medida provisória) que abre espaço para que o
auxílio-doença seja concedido sem perícia médica. O texto prevê que a
incapacidade de trabalho poderá ser comprovada apenas com laudo ou atestado
médico.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República,
a medida tenta combater os efeitos da pandemia que, com o fechamento de
agências da Previdência Social, elevou o tempo de espera de agendamento de
perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente. Há um
estoque de 762 mil agendamentos pendentes da fila da perícia médica.
"Tal atraso prejudica sobremaneira o segurado do Regime
Geral de Previdência Social ou potencial beneficiário do Benefício de Prestação
Continuada em momento de vulnerabilidade. Afinal, os benefícios que dependem de
análise médico pericial são justamente aqueles concedidos em caso de
incapacidade para o trabalho, invalidez ou deficiência", informou o órgão.
A MP inclui, ainda, o auxílio-acidente na lista de benefícios
passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Segurados que
recebem auxílio-acidente também serão obrigados a se submeter a exame médico a
cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou
tratamento.
O Ministério do Trabalho e Previdência ainda deve editar o
ato com os detalhes da medida. Para se tornar lei, a MP precisa passar por
aprovação na Câmara e no Senado em 120 dias, e ser sancionada pelo presidente
Jair Bolsonaro.
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