O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do
governo federal, ainda gera muitas dúvidas nos brasileiros quanto a quem tem
direito de receber o benefício.
O benefício é destinado às famílias em situações de pobreza e
extrema pobreza, ou seja, com renda mensal por pessoa de até R$ 105,00 ou R$
210,00, respectivamente. Contudo, quem é solteiro também pode ser contemplado
com o Auxílio Brasil, contanto que cumpra os critérios para o recebimento.
Portanto, famílias unipessoais, ou seja, formadas por apenas
uma pessoa, podem receber o benefício. Mas, em virtude das regras do programa
social, é mais difícil o acesso dessas pessoas, já que a análise da renda é
feita com base na renda per capita, ou seja, a renda é dividida pelo número de
pessoas que dependem dela.
Como se inscrever no Auxílio Brasil?
Para fazer parte dos beneficiários do Auxílio Brasil, a
primeira exigência é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico). O cadastro pode ser feito em uma unidade Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) mais próxima.
Após efetuar a inscrição no CadÚnico, é necessário determinar
quem será o responsável por receber os valores do benefício. Geralmente, a
preferência é dada a mulher, mas caso não seja possível, pode ser qualquer
membro da família que seja maior de 16 anos.
Além disso, a família deve cumprir outros critérios:
- Ter
renda mensal de até R$ 105,00 por pessoa;
- Ter
renda mensal de entre R$ 105,01 e R$ 210,00 por pessoa e possuir no
núcleo familiar criança, adolescente, menor de 21 anos matriculado na
educação básica ou grávida.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil – Abril
O cronograma de pagamentos segue conforme o último dígito do
NIS. Em abril, segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 18,5 milhões de
famílias que serão contempladas com pelo menos R$ 400,00. Os pagamentos irão do
dia 14 ao dia 29, sempre nos dias úteis, conforme calendário abaixo:
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