Governo prevê inflação de 6,7% neste ano, percentual que deve
ser aplicado ao salário mínimo e benefícios do INSS
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
poderão ter reajuste de 6,70% na aposentadoria e demais benefícios, conforme a
previsão de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
para este ano, que consta no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias)
de 2023.
O projeto de lei com diretrizes para o Orçamento de 2023 foi
enviado ao Congresso pelo governo nesta quinta-feira (14) e prevê um salário
mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
O mínimo, que também é o piso dos benefícios da Previdência,
teria apenas a reposição da inflação mais os arredondamentos. Neste ano, o piso
nacional está em R$ 1.212.
A inflação projetada pelo governo é usada não apenas para
corrigir o salário mínimo e os demais benefícios da Previdência, mas também
serve como base para calcular os gastos do Executivo no próximo ano.
No projeto de lei enviado ao Congresso, o Executivo também
projeta os salários mínimos para os anos de 2024 e 2025, com base em projeções
de inflação. Pelos cálculos, o piso será de R$ 1.337, em 2024, e de R$ 1.378,
em 2025.
VEJA PARA QUANDO PODE SUBIR A APOSENTADORIA EM 2023 (EM R$)
PERCENTUAL FINAL SÓ SAI EM JANEIRO
Os índices de inflação utilizados são apenas previsões. O
reajuste final dos benefícios do INSS só sai em janeiro de 2023, quando o IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga a inflação do ano.
Até agora, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de
12 meses até março está em 11,30%.
O percentual é o maior para a inflação oficial do país desde
março de 1994, antes de o Plano Real (implantado em julho), quando o indicador
atingiu 42,75%. O índice, que geralmente é bem próximo do INPC, usado para
reajustar salários, chegou a 1,62% em março deste ano.
Neste ano, a meta de inflação é de 3,50%, podendo chegar a
5%. Analistas, no entanto, veem um aumento maior do IPCA, de 7% até dezembro.
Se as estimativas forem confirmadas, 2022 será o segundo ano consecutivo de
descumprimento da meta. Em 2021, o IPCA teve alta de 10,06%.
REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS FOI DE 10,16% NESTE ANO
Enquanto o IPCA fechou o ano de 2021 em 10,06%, o INPC
atingiu 10,16% no ano passado, percentual usado no reajuste das aposentadorias
e demais benefícios do INSS neste ano. O reajuste, porém, depende de quando o
segurado se aposentou.
Os 10,16% foram aplicados para quem já tinha benefício em 1º
de janeiro de 2021. Aqueles que começaram a receber os pagamentos a partir de
fevereiro do ano passado receberam aumento proporcional, conforme os valores
abaixo. Confira:
- Até
janeiro de 2021: 10,16%
- Início
do benefício em fevereiro de 2021: 9,86%
- Início
do benefício em março de 2021: 8,97%
- Início
do benefício em abril de 2021: 8,04%
- Início
do benefício em maio de 2021: 7,63%
- Início
do benefício em junho de 2021: 6,61%
- Início
do benefício em julho de 2021: 5,97%
- Início
do benefício em agosto de 2021: 4,90%
- Início
do benefício em setembro de 2021: 3,99%
- Início
do benefício em outubro de 2021: 2,75%
- Início
do benefício em novembro de 2021: 1,58%
- Início
do benefício em dezembro de 2021: 0,73%
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO É POR DECRETO E DEFINE OUTROS
PAGAMENTOS
O reajuste do salário mínimo ocorre por meio de decreto
presidencial que, em geral, é assinado no final de cada ano. Desde o início do
governo Bolsonaro, o mínimo recebe apenas a correção da inflação. Nos anos de
governo de Lula, Dilma e Temer, o piso nacional tinha aumento maior, que levava
em conta a inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois
anos antes.
No governo de Michel Temer (PMDB), embora a política de
valorização real do salário mínimo ainda estivesse valendo, houve a reposição
da inflação por dois anos, já que não houve crescimento do PIB. Em um dos anos,
inclusive, Temer chegou a aplicar um reajuste menor ao mínimo, porque a
previsão de inflação usada para assinar o decreto foi menor do que o índice
divulgado posteriormente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
O aumento do salário mínimo impacta em outros pagamentos
feitos pelo governo e outros órgãos. Quando o piso sobe, há reajuste no total
pago em ações previdenciárias de menor valor, chamadas de RPVs (Requisições de
Pequeno Valor), no abono do PIS/Pasep e nas contribuições previdenciárias,
entre outros gastos.
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