O benefício é pago atualmente a 18,1 milhões de pessoas, que
recebem valor mínimo de R$ 400 e médio de R$ 409,5
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18)
a lei que garante o pagamento de no mínimo R$ 400 por mês para beneficiários do
Auxílio Brasil. Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do
governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano.
A assinatura da sanção foi feita nesta tarde no Palácio do
Planalto com a presença de ministros e lideranças políticas. O benefício é pago
atualmente a 18,1 milhões de pessoas, que recebem valor mínimo de R$ 400 e
médio de R$ 409,51.
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem
aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de
R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até
21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão
desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.
Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família
pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão
municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento
dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.
Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio
Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a
Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias
incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa
Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.
O pagamento do Auxílio Brasil de maio começou nesta
quarta-feira, com um investimento federal de R$ 7,3 bilhões do Ministério da
Cidadania. A parcela média neste mês é de R$ 409,51. O calendário de
transferências segue até o dia 31, de acordo com a ordem do último dígito do
NIS (Número de Identificação Social).
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