Benefício pode entrar em vigor ainda em 2022, porém ainda espera por aprovação
A subida no preço dos combustíveis tem causado impactos na
economia brasileira, afetando indicadores importantes como a inflação, por
exemplo. Segundo dados recentes do boletim “Focus”, produzido pelo Banco
Central, as estimativas das taxas inflacionárias devem saltar de 7,65% para
7,89% este ano no país, sendo a 16ª alta consecutiva neste indicador. Com a
intenção de diminuir os danos do aumento nas bombas, foi proposto na Câmara
Federal o Projeto de Lei 535/22, que visa a implementação do Auxílio Combustível
para determinados segmentos de trabalhadores.
O preço da gasolina tem alcançado altas nunca antes vistas no
Brasil. De acordo com pesquisa do Sistema de Levantamento de Preços da Agência
Nacional do Petróleo (ANP), realizada em mais de 4.700 postos de todos os
estados e do Distrito Federal, o preço médio da gasolina comum chegou a R$
7,32 em março.
Em algumas localidades, os registros de cotações foram acima
de R$ 8. Mais precisamente em onze estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São
Paulo.
O que é o Auxílio Combustível
De autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o
Auxílio Combustível foi pensado para conter o impacto sofrido pela população
com o avanço do preço dos combustíveis nos postos de gasolina.
De acordo com a proposta, o benefício foi fixado incialmente
no valor de R$ 250. Porém, o texto do Projeto de Lei prevê que o valor seja
alterado a cada semestre, baseado na alteração do preço médio dos combustíveis
ao longo do período.
Na Câmara, a lei do Auxílio Combustível já tramita em caráter
conclusivo na casa legislativa. Nesta condição, a análise do documento é feita
por parte das comissões, podendo dispensar o debate em plenário. As comissões
que irão deliberar sobre o tema são: Constituição e Justiça e de Cidadania;
Seguridade Social e Família e a de Finanças e Tributação.
Após as tratativas no Congresso Nacional, a pauta segue para
apreciação no Senado.
Em paralelo ao Auxílio Combustível, outro texto que caminha
na Câmara é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que autoriza a redução
da cobrança de tributos no preço dos combustíveis sem a obrigatoriedade de
compensação da perda de arrecadação. Aprovada no Congresso no final de abril, a
medida facilita a diminuição do valor nos postos.
Isso porque quando um ente federativo aceita diminuição ou
isenção de impostos, se faz necessário indicar outra fonte de renda
compensatória. No entanto, neste projeto, não será preciso fazer essa
indicação, o que torna mais fácil a redução dos preços.
Tal ação deve ajudar na queda do valor não só da gasolina e
do diesel como também do gás de cozinha.
Quando entra em vigor o Auxílio Combustível
Apesar de estar em discussão no primeiro semestre de 2022, a
lei do Auxílio Combustível, caso seja aprovada, não será implementada de
imediato. O texto define que o projeto só entre em vigor no dia 31 de outubro
deste ano, pouco depois do segundo turno das eleições presidenciais. Sendo
assim, o consumidor deverá esperar um pouco mais para abastecer com este
benefício em mãos.
De acordo com o autor, a intenção é evitar que o benefício
seja usado com cunho eleitoreiro. Em caso de aprovação, o Poder Executivo será
o responsável pela regulamentação da futura lei.
Vale lembrar que ainda não foi definida uma data para o tema
ser discutido no Senado Federal.
Quem terá direito a receber o Auxílio Combustível
Se aprovado, quem terá direito a receber o Auxílio
Combustível são aqueles que desempenham trabalhos remunerados com seus veículos
no dia a dia, seja no transporte de cargas ou de pessoas. São eles: Taxistas;
Motoristas de Aplicativo; Motoristas de vans escolares; Caminhoneiros; Famílias
de baixa renda.
As famílias referidas no documento são as que estão incluídas
em programas sociais federais e que possuem renda per capita de até dois
salários mínimos, ou R$ 2.424.
Maiores interessados no preço do diesel, os caminhoneiros
estão incluídos no projeto de lei do Auxílio Combustível. Vendido na faixa
média superior a R$ 7 em 21 estados do país, o litro do diesel margeia a casa
dos R$ 8 no Maranhão e na Bahia, locais onde foi encontrada o maior preço do
derivado do petróleo segundo levantamento da ANP.
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