Informações foram enviadas ao STF pelo oficial de Justiça responsável pela notificação. Segundo oficial, Silveira disse que não receberia documento por ter tido perdão de pena de Bolsonaro.
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| Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF, durante evento com Bolsonaro no Palácio do Planalto em 27 de abril — Foto: Eraldo Peres/AP Photo |
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta
quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal
Federal (STF) para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira
eletrônica.
A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça
encarregado de fazer a notificação.
Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos
Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não
tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do
presidente Jair Bolsonaro.
Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses
de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado
bolsonarista foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a
ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.
Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou
um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos
já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra
Rosa Weber.
Decisão sobre a tornozeleira
Na decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre
de Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro,
continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a
Daniel Silveira, entre as quais o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada
a legalidade do indulto.
Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as
contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de R$ 405 mil,
levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo
supremo 27 vezes.
Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado por ordem
do STF, mas depois foi solto mediante algumas medidas restritivas, que, segundo
a Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar descumpriu.
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