Direito do trabalhador com carteira assinada, o Fundo de Garantia só pode ser sacado mediante condições específicas. Quando o titular da conta morre, os seus dependentes têm direito ao saque da conta do FGTS. Veja como fazer.
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| Aplicativo FGTS da Caixa — Foto: Fabiana Figueiredo/G1 |
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito
do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições
específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria. No caso de morte
do titular da conta, os seus dependentes têm direito ao saque dos valores.
Há dois meios para fazer o saque:
1) Pelo aplicativo
Para pedir a liberação dos valores, siga as etapas abaixo:
- Ao
acessar o aplicativo FGTS, disponível para download em Android e iOS, clique em
“Meus Saques”;
- Escolha
a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione
o motivo do Saque “ Falecimento do Trabalhador”;
- Leia
as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em
“Solicitar Saques FGTS”;
- Informe
o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
- Faça
o upload dos documentos requeridos;
- Verifique
os documentos anexados e confirme.
2) Presencialmente
O requerente deve comparecer em uma agência da Caixa
Econômica Federal levando os seguintes documentos:
- documento
de identificação;
- declaração
de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de
âmbito federal, estadual ou municipal ou declaração de dependentes
habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador da pensão custeada pelo
Regime Jurídico Único, assinada pela autoridade competente.
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