Confira dicas e informações fundamentais sobre o sistema de cadastro utilizado na concessão dos programas sociais.
O Cadastro Único é um sistema do governo federal para
identificar quais são as famílias brasileiras de baixa renda e inseri-las nos
programas sociais disponíveis. Para realizar a inscrição no sistema, a família
pode recorrer ao pré-cadastro por meio do aplicativo ou na versão web.
Somente o responsável familiar pode realizar o pré-cadastro.
Fatores para exclusão do CadÚnico
No entanto, para a efetivação o cidadão deve comparecer, em
um prazo de 120 dias a partir da data do pré-cadastro, a um posto de
atendimento em alguma unidade do Centro Referência de Assistência Social
(CRAS).
É fundamental manter os dados sempre corretos e atualizados
para que não corra o risco de perder algum benefício social. Além disso,
existem 6 situações que podem levar à exclusão de famílias do CadÚnico.
Confira.
- Informações
falsas concedidas ao sistema;
- Falecimento
de membros da família;
- Exclusão
através de decisão judicial;
- Omissão
de informações ao Cadastro Único;
- Negação
de informações por parte da família;
- Não
localização da família por um período de 48 meses ou superior,
contabilizados a partir da inclusão ou atualização mais recente.
Requisitos para a inscrição no CadÚnico
A família deve se atentar se atende aos pré-requisitos para
participar dos programas sociais do governo de acordo com os fatores exigidos
por cada um deles. Para se inscrever no CadÚnico, as famílias precisam ter:
- Renda
mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) per capita;
- Renda mensal acima do valor (R$ 606) desde que estejam vinculadas ou desejando algum programa ou benefício que exija o cadastro.
Benefícios e Programas que usam o CadÚnico
Existem inúmeros programas e benefícios sociais que utilizam
os dados fornecidos no Cadastro Único e exigem a inscrição. Veja quais.
- Água
para todos;
- Aposentadoria
para pessoas de baixa renda;
- Auxílio
Brasil;
- Auxílio
Gás;
- Benefício
de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa
Estiagem;
- Bolsa
Verde;
- Carteira
do Idoso;
- Casa
Verde e Amarela;
- Identidade
Jovem;
- Programa
Brasil Alfabetizado;
- Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa
de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programas
Cisternas;
- Tarifa
Social de Energia Elétrica;
- Telefone
Popular.
Cada um deles adota os seus próprios critérios de aceitação.
Para mais informações, consulte gov.br.
Documentação para o Cadastro Único
Para fazer a inscrição no CadÚnico junto ao CRAS, a família
deve escolher um de seus integrantes que seja maior de 16 anos, de preferência
do sexo feminino. O cidadão ou cidadã deve portar o seu CPF e Título de
Eleitor.
Na ocasião, são necessários, pelo menos, um dos seguintes
documentos de cada membro da família. Confira a lista.
- Certidão
de Nascimento;
- Certidão
de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Certidão
Administrativa de Nascimento Indígena (CAMI), em casos de famílias
indígenas;
- Carteira
de Trabalho;
- Título
de Eleitor.
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