Texto, votado na Comissão de Segurança da Câmara sem
enfrentar oposição, estabelece 'deveres do cidadão' durante abordagem. Projeto
segue para CCJ e, depois, plenário.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta
terça-feira (14) um projeto que prevê pena de até um ano de detenção para quem
descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente
durante a ação.
O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e
relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ), foi aprovada em votação simbólica.
O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por
um agente policial:
- atender
às ordens do policial;
- deixar
as mãos livres e visíveis;
- não
realizar movimentos bruscos;
- não
tocar no policial;
- manter
uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação
contrária do agente.
Quem descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia.
Projeto prevê pena para quem tocar em policial durante a abordagem. — Foto: Divulgação/SSP
Deveres
“Quando atuamos nas ruas, o policial está adestrado a
abordar, mas do outro lado o cidadão não está adestrado a obedecer”, afirmou
Silveira durante a votação.
“Hoje, o cidadão sabe muito dos direitos e não sabe dos
deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às ordens policiais, porque
também não foi ensinado a obedecer”, acrescentou.
Nenhum parlamentar pediu a palavra para falar contrariamente
ao texto.
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