Ministro da Economia faria isso por meio de uma PEC. Fontes
dizem que esse voucher seria de R$ 400.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer o avanço da
medida provisória (MP) das estatais. Em vez disso, ele sugere a criação do
"voucher caminhoneiro" no valor de R$ 400 e a ampliação do vale-gás.
“A ideia, segundo o blog apurou, é incluir as duas medidas na
PEC dos Combustíveis no Senado para driblar a lei eleitoral, que proíbe
concessão de benefício em ano eleitoral.
E, segundo Guedes tem dito a interlocutores, o presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer ajudar.
Contudo, Lira tem defendido a MP das Estatais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento em SP — Foto: Flavio Corvello/Futura Press/Estadão Conteúdo
O que é a Lei das Estatais e o que Lira propõe
A Lei das Estatais, aprovada em 2016, define, entre outros
pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas; adoção de
medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior
transparência às contas; e prazo de dez anos para que todas as estatais de
economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de ações.
A MP que Lira defende permitiria que o governo federal se
envolvesse diretamente nas discussões sobre o preço dos combustíveis. Lira
disse que algumas das mudanças podem vir por meio de Medida Provisória (MP) —
instrumento editado pelo Executivo que tem eficácia no instante em que é
publicado, mas que precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
"[...] Há um sentimento quase que unânime, se não quiser
dizer unânime, por parte de todos os líderes que participaram dessa reunião,
que o Ministério da Economia, o governo federal tem que se envolver também
diretamente nessas discussões [...], como por exemplo, em vez de a gente estar
formatando uma PEC nos assuntos que sejam constitucionais ou de projetos de lei
nos assuntos que são infraconstitucionais, os infraconstitucionais possam ser
resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias", disse o
presidente da Câmara.
Sem dar detalhes, o deputado disse que mudanças na Lei das
Estatais devem acontecer para que haja “maior sinergia” com o “governo do
momento”.
“O que se aprovou lá atrás [na Lei das Estatais], muito ainda
no rebote das operações, das situações que o Brasil passou, transformaram as
estatais em seres autônomos, com vida própria muitas vezes dissociadas do
governo do momento”, disse Lira.
O presidente da Câmara também defendeu que o governo edite
MPs para fazer alterações “no sistema de formatação de aumento de impostos nas
questões dos lucros”.
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