Emissão do modelo começou no último dia 1°. De acordo com resolução, não há necessidade de troca imediata para novo padrão, mas interessados podem solicitar.
Nova Carteira Nacional de Habilitação CNH começa a ser emitida em Goiás a partir de 2 de junho — Foto: Reprodução/Detran-GO
O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
começou a ser emitido no último dia 1º, segundo determinação do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2021. De acordo com a norma, não
há necessidade de troca imediata para o novo padrão. A substituição vai ocorrer
à medida em que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via.
No entanto, quem quiser pode emitir o novo documento antes do
vencimento do antigo, desde que pague as taxas de renovação. Na capital, é
preciso repassar R$ 170 ao Detran, além de R$ 44 para aqueles que ainda não
fizeram cadastramento biométrico no órgão.
A entrada em vigor da nova CNH não invalida os documentos
atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até a data de validade. O g1
separou outros pontos que mudam com a nova CNH. Confira abaixo:
- Documento
é físico ou digital?
Segundo a resolução, o documento pode ser expedido em meios
físico, digital ou ambos. A escolha fica a critério do motorista. No entanto,
DF e estados afirmam que o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran) não permite a emissão apenas do documento digital, já que ele
apenas reflete as informações do físico. Portanto, na prática, ainda é
obrigatório imprimir a CNH.
- Como
é o novo modelo?
A nova CNH tem elementos gráficos para evitar
falsificação e fraudes. Além disso, a primeira coluna traz a categoria da
habilitação, seguida por uma figura do automóvel e a indicação se o dono do
documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo, além de
informações sobre exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis
restrições médicas.
O documento também aponta se o motorista tem apenas permissão
para dirigir, por meio da letra "P", ou se já possui CNH definitiva,
com o uso da letra "D".
A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos
documentos emitidos a partir de 2017. O código armazena todas as informações do
documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
- Em
quais idiomas a nova CNH será traduzida?
A nova versão apresenta tradução em português, inglês e
espanhol. A ideia, segundo o Ministério da Infraestrutura, é facilitar a
identificação dos condutores brasileiros no exterior.
- A
nova CNH
é segura?
O Ministério da Infraestrutura informou que o novo documento
tem mais dispositivos de segurança do que o anterior. Segundo a pasta, um deles
é uma tinta especial fluorescente que brilha no escuro, além de itens visíveis
apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, o que
dificulta falsificações.
- Para
que serve o código MRZ (Machine Readable Zone) no documento?
A nova CNH tem código MRZ, o mesmo que consta nos
passaportes, e pode ser lido por equipamentos eletrônicos. No entanto, a
mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do
documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário em viagens
internacionais que o exijam.
- Quando
se deve solicitar o novo documento?
A resolução do Contran estabelece que a expedição da
nova CNH é obrigatória nas seguintes situações:
- Na
obtenção da permissão para dirigir (PPD), com validade de 1 ano;
- Na
substituição da PPD pela CNH definitiva, ao término do prazo de
validade de 1 ano;
- No
caso de adição de categoria;
- Na
solicitação de emissão da versão física da CNH;
- Quando
houver reabilitação do condutor;
- Se
houver alteração de algum dos dados impressos na CNH;
- Na
substituição do documento de habilitação estrangeira.
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