O governo propôs aumentar o valor do auxílio-gás de R$ 53 a
cada dois meses para R$ 120, conforme relatório de uma PEC (Proposta de Emenda
à Constituição) apresentado nesta quarta-feira (29) pelo senador Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE). O aumento só vale até o fim de 2022, ano em que o
presidente Jair Bolsonaro (PL), atrás de Lula nas pesquisas de intenção de
voto, tentará a reeleição.
Além de aumentar o vale-gás, o relatório do senador Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE) sobe o valor do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) e
cria o auxílio-caminhoneiro. O "pacote de bondades" terá um custo de
R$ 38,75 bi aos cofres públicos. A base do governo tenta levar a PEC a votação
no Senado ainda nesta quarta.
O aumento do vale-gás é proposto em um momento em que
Bolsonaro tenta turbinar sua popularidade para atrair eleitores. Algumas
pesquisas apontam vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno. A
inflação e o aumento no custo de vida são avaliados como prejudiciais à
campanha do presidente. Em 12 meses, o preço do botijão de gás subiu 29,39%, de
acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em dois
anos, o aumento 53,44%.
Veja abaixo o que já se sabe sobre o aumento do vale-gás.
Qual o valor e até quando será pago?
A proposta é pagar R$ 120 a cada dois meses às famílias
beneficiadas, até o fim de 2022. Apesar das discussões sobre a possibilidade
de o benefício ser pago todo mês, Bezerra manteve a dinâmica atual, de
pagamentos bimestrais.
Atualmente, as famílias beneficiadas recebem auxílio
equivalente a meio botijão de gás de 13 quilos, disse Bezerra no relatório.
Segundo ele, o aumento faz o benefício ser suficiente para comprar um botijão
inteiro.
Isso é verdade em 17 estados e Distrito Federal, mas o novo
valor não cobre nem o preço médio do botijão em nove estados, de acordo com a
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Rondônia é o
estado com o botijão, custando R$ 134, em média, mas podendo chegar a R$ 145.
Quando o aumento começa a valer?
A expectativa do governo é de que a proposta seja aprovada
rapidamente no Senado e na Câmara, para começar a valer. Mas ainda não há data
para isso.
Quem recebe o vale-gás?
Atualmente, 5,7 milhões de famílias são atendidas
pelo vale-gás.
Conforme o relatório, são famílias que possuem renda per
capita inferior a metade do salário mínimo (R$ 606) ou que possuam morador
beneficiado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). O BPC é pago a
pessoas com deficiência e idosos com limitações.
Quanto o aumento do vale-gás custará aos cofres públicos?
O aumento do auxílio-gás de R$ 53 para R$ 120 tem um custo
estimado de R$ 1 bilhão aos cofres do governo. Essa despesa está limitada ao
ano de 2022, já que o valor ampliado valerá apenas até dezembro.
Na PEC, Bezerra incluiu a determinação de que o Brasil
enfrenta um "estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e
imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados".
O estado de emergência geralmente é adotado em situações
atípicas, incluindo pandemias. Em tese, a situação que o motiva ainda não é tão
grave, nem está totalmente instalada. Em situações mais intensas, de maior
desastre, é possível decretar estado de calamidade.
De onde virá o dinheiro?
Ao mesmo tempo, Bezerra estabeleceu que as despesas tratadas
na PEC não serão consideradas no teto de gastos —a regra que determina que os
gastos do governo precisam se limitar ao Orçamento do ano anterior, atualizado
pela inflação.
Assim, pela proposta, será possível fazer despesas
extraordinárias para bancar o aumento do vale-gás, o que significa mais um furo
no teto. O governo já estourou o teto outras vezes, como na PEC dos
precatórios, que viabilizou o aumento do Auxílio Brasil no final do ano passado.
Fontes do governo, em contrapartida, vêm afirmando que há
recursos suficientes para bancar o auxílio. Esse dinheiro viria de dividendos
pagos por estatais e de recursos obtidos com a privatização da Eletrobras.
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