Portaria publicada nesta quarta prevê ainda que o vale-gás, que passará ao valor de 100% do botijão de gás, será pago em agosto, outubro e dezembro.
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| App Auxílio Brasil — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Portaria publicada no "Diário Oficial da União"
desta quarta-feira (20) regulamenta o adicional de R$ 200 para o Auxílio
Brasil, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, e o
pagamento do novo valor entre agosto e dezembro deste ano.
Esse pagamento será feito dentro do calendário do programa,
utilizando os mesmos meios de pagamento, diz a portaria.
O acréscimo de R$ 200 não será levado em conta para cálculo
no caso de pagamento de parcelas retroativas, segundo a publicação.
Esse acréscimo no valor do Auxílio Brasil está dentro da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no dia 13 de julho e
prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a
algumas categorias profissionais.
Vale-gás
Além da ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais no Auxílio
Brasil, a PEC prevê que outro benefício, o vale-gás, passe a pagar 100% do
valor da média nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP)
até o final deste ano, e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
A portaria publicada nesta quarta-feira prevê que as famílias
beneficiárias receberão o adicional nos meses de agosto, outubro e dezembro.
O adicional extraordinário terá o mesmo valor dos 50% da
média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, estabelecido pelo
Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 meses anteriores.
Os pagamentos do vale-gás são feitos sempre nos meses pares,
nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final do
Número de Identificação Social (NIS).
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil
podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.
O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa
Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em
poupança social digital do Caixa Tem.
É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo
Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem e Atendimento Caixa, pelo telefone 111. Em
caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com o Ministério da
Cidadania pelo telefone 121.
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