PEC 1/2022 que trata do aumento do Auxílio Brasil, da criação do voucher caminhoneiro e do aumento do vale gás foi aprovado esta semana no Senado
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| Aplicativo do Auxílio Brasil 2022 — Foto: Senado Federal |
O Auxílio Brasil de R$ 600 deve começar a ser pago em agosto
e o aumento de R$ 200 no valor do antigo Bolsa Família seria bancado até
dezembro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022), que
substitui a PEC 16/2022, que trata do aumento de R$ 200 no pagamento Auxílio
Brasil foi aprovada no Senado em 30 de junho.
O Auxílio Brasil de junho foi pago para 18,15 milhões de
famílias com valor mínimo de R$ 400.
O texto prevê também a criação dou "voucher
caminhoneiro" de R$ 1 mil e do aumento do vale-gás de R$ 60 para R$ 120. O
pagamento dessas medidas emergenciais transitórias começaria em 1° de agosto,
em cinco parcelas, e iria até dezembro de 2022.
A medida também prevê zerar a fila de espera de beneficiários
do Auxílio Brasil. "Além dos 200 reais que vão valer até 31 de dezembro, a
partir de julho queremos cadastrar mais 1,6 milhões de famílias", afirmou
o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta.
Custo dos benefícios
O senador disse que o impacto financeiro para a União será de
R$ 38 bilhões. O auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, vai
passar para R$ 120 por bimestre ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras. Já o
Auxílio Brasil vai dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um gasto
extra de R$ 26 bilhões.
Para bancar o "voucher caminhoneiro", no valor
de R$ 1 mil, o governo vai precisar reservar R$ 5,4 bilhões. De acordo com o
relator, o benefício atenderá aproximadamente apenas profissionais autonômos
cadastrados em um registro nacional até 31 de maio deste ano. "Como os
recursos são limitados, a ideia é focar nos mais fragilizados dessa cadeia de
transporte de cargas."
Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu
relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos
passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A
estimativa para esse gasto é de R$ 2,5 bilhões.
Da PEC 16/2022, o senador resgatou trecho que trata da
compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de
possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. Para essa
compensação serão reservados R$ 3,8 bilhões. Os recursos ficariam excluídos do
teto de gastos, segundo Bezerra, com o reconhecimento do estado de emergência
previsto na proposta.
Com informações da Agência Senado
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