O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira
(13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos
Auxílios. Entre as medidas incluídas na proposta está o aumento de R$ 400 para
R$ 600 do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Além do reajuste nos valores, o governo tem a intenção de
zerar a fila de usuários que aguardam a entrada no Auxílio Brasil. Com os novos
valores, o custo no programa social é estimado em R$ 26 bilhões.
O "pacote de bondades", que acontece a menos de
três meses das eleições presidenciais, tem como objetivo fortalecer o
presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo colocado nas pesquisas eleitorais. Como
não houve mudanças na Câmara, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso e
entrará em vigor.
Quando o novo pagamento do Auxílio Brasil será feito? Quem
tem direito ao benefício? Confira as perguntas e respostas abaixo.
Tudo sobre o Auxílio Brasil de R$ 600
Quando o Auxílio Brasil de R$ 600 será pago?
O governo ainda não comunicou oficialmente a data de início.
Mas o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que o pagamento do Auxílio
Brasil de R$ 600 vai começar em agosto.
Segundo ele, a pasta de Cidadania e a Caixa Econômica Federal
têm o objetivo de garantir o acréscimo no valor do programa na próxima folha de
pagamento, que começa no dia 18 do próximo mês.
Como receber o Auxílio Brasil?
Para fazer parte do Auxílio Brasil, é preciso de
inscrever no CadÚnico (Cadastro Único) e atender aos critérios de renda do
governo:
- Ter
renda de até R$ 105 por pessoa da família (situação de extrema pobreza)
- Ter
renda de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (situação de pobreza)
Quem estiver recebendo o Auxílio Brasil e conseguir emprego
de carteira assinada não vai perder o direito ao benefício. A regra diz que o
pagamento continuará sendo feito por dois anos, desde que a renda por pessoa da
família não seja maior do que R$ 525 — duas vezes e meia o valor que limita a
linha da pobreza (R$ 210).
O Auxílio Brasil de R$ 600 vai valer até quando?
O texto da PEC aprovado no Congresso prevê o pagamento de
cinco parcelas adicionais até o fim do ano.
Assim, com a previsão de começar os pagamentos em agosto, os
valores continuarão sendo pagos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 vai ser feito em
2023?
Pelas regras atuais, não. Segundo a proposta da PEC, o
pagamento de R$ 600 será feito em cinco parcelas, de agosto a dezembro.
Em janeiro de 2023, o valor deve voltar a ser R$ 400.
Quantas pessoas vão receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
O governo afirma que faz pagamentos mensais há 18 milhões de
famílias em todo o Brasil. E estima que 1,6 milhão de famílias estão na fila de
espera.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirma que 2,8
milhões de famílias preenchem os requisitos e estavam cadastradas no CadÚnico,
mas não foram incluídas no programa.
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