Publicação do Ministério da Cidadania não prevê antecipação calendário, como quer o governo
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| Ronaldo Vieira, ministro da Cidadania, e o presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília |
O Ministério da Cidadania publicou nesta quarta-feira (20)
portaria que regulamenta o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil. De acordo com
o texto divulgado no Diário Oficial da União, o pagamento do benefício
turbinado será feito de agosto a dezembro deste ano.
A portaria prevê que o beneficiário receba o auxílio de R$
600 "na data prevista no calendário de pagamentos do programa" e não
menciona mudança no cronograma, embora o governo tenha a intenção de antecipar
o pagamento para a primeira quinzena de agosto.
A ideia do governo é iniciar no próximo dia 9 o repasse dos
benefícios sociais previstos na PEC (proposta de emenda à Constituição)
aprovada pelo Congresso.
O ministro Ronaldo Vieira Bento (Cidadania) defende que, caso
isso seja possível, o calendário de pagamento do Auxílio Brasil seja então
antecipado de forma permanente para a primeira quinzena de cada mês.
No calendário atual, os depósitos do Auxílio Brasil são
feitos conforme o final do NIS (Número de Identificação Social) do cidadão
inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). Por esse calendário o pagamento de
agosto está previsto para ser feito entre os dias 18 e 31 do mês que vem.
Ainda segundo a portaria, o acréscimo de R$ 200 não será
considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas
do programa
Além da ampliação do Auxílio Brasil, a publicação estabelece
que as famílias receberão o Auxílio Gás com valor complementar de 50% do preço
médio de um botijão de gás no país, totalizando 100%, nos meses de agosto,
outubro e dezembro.
Em junho, 5,7 milhões de famílias de baixa renda receberam
vale-gás de R$ 53. A previsão é que agora sejam pagas três parcelas de R$ 120,
já que o benefício é bimestral.
Por serem programas já existentes, o Auxílio Brasil e o
Auxílio Gás dependem somente da edição de MP (medida provisória) para a
liberação de crédito extraordinário. A portaria publicada nesta quarta se trata
de uma formalidade e não traz informações adicionais ao que já havia sido
divulgado anteriormente.
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| Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 - |
Também dispensa regulamentação federal o adicional de R$ 500
milhões no orçamento do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de
alimentos de agricultores familiares para doação.
Já as regras para o auxílio caminhoneiro e auxílio taxista
ainda precisam ganhar contorno. Na última sexta-feira (15), o Ministério do
Trabalho e Previdência informou que prevê pagar duas parcelas dos auxílios na
primeira quinzena de agosto, dois meses antes das eleições.
Segundo a pasta, os dados dos caminhoneiros foram repassados
pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) do Ministério da
Infraestrutura e estão sendo checados para que os pagamentos do vale de R$
1.000 sejam efetuados aos beneficiários.
A liberação do auxílio aos taxistas, por sua vez, depende de
informações prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros. De acordo com o
Ministério do Trabalho, "haverá a solicitação aos municípios das bases de
dados dos profissionais que estão com documentos de permissão para prestação do
serviço pelo poder público municipal."
O valor destinado aos taxistas registrados até 31 de maio de
2022 ainda será definido. O Ministério da Cidadania chegou a informar que o
montante seria de R$ 200, mas o benefício pode subir para R$ 300 por parcela. O
limite da fatura estabelecido pela emenda constitucional é de R$ 2 bilhões.
A expansão dos benefícios sociais planejada pelo governo pode
enviar dinheiro a mais de 8 milhões de pessoas que hoje não têm acesso aos
pagamentos. O custo total estimado do pacote de benefícios sociais é de R$
41,25 bilhões.
O pacote tem potencial de impulsionar a popularidade do
presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Planalto com Luiz Inácio Lula da
Silva (PT). Atualmente, ele aparece em segundo lugar nas pesquisas.
Segundo o Datafolha de junho, Lula tem 19 pontos de vantagem
sobre Bolsonaro, marcando 47% das intenções de voto no primeiro turno. O
petista alcança 59% das intenções de voto entre os que recebem o Auxílio
Brasil, enquanto o atual chefe do Executivo tem 22%.
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