PEC propõe aumento do valor do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais, mas ainda precisa ser votada na Câmara
Boa notícia para quem aguarda a liberação do novo valor do
Auxílio Brasil: a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o valor do
benefício para 600 reais deve ser votada na Câmara dos Deputados na
terça-feira, 12. Aprovada por uma comissão especial no dia 7 de julho, a PEC
ainda precisa obter a maioria dos votos em dois turnos no plenário da casa e
depois sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que, por
enquanto, não é possível saber se o Auxílio Brasil vai aumentar a partir de
quando.
O Auxílio Brasil vai aumentar a partir de quando?
Devido ao calendário oficial do Auxílio Brasil, o
benefício deve aumentar para R$ 600 somente a partir de agosto, que é quando os
envolvidos no pagamento (Caixa, Dataprev e Ministério da Cidadania) terão
condições de liberar o novo valor, já que os pagamentos de julho já estão
planejados no orçamento do governo e a proposta ainda não foi votada na Câmara.
Em julho, portanto, os beneficiários deverão receber o valor médio de 400
reais. Vale ressaltar que o pagamento do novo valor só será possível, no
entanto, se a PEC for aprovada.
Dessa forma, portanto, o benefício provavelmente será
disponibilizado em cinco parcelas, de agosto até dezembro. O pagamento de
agosto está previsto para ser feito entre os dias 18 e 30, conforme o
calendário do Auxílio Brasil. A partir de janeiro, no entanto, o Auxílio volta
a ser pago no valor de 400 reais mensais com o fim do estado de emergência.
Para ser pago, o aumento de 200 reais no valor do piso do
Auxílio Brasil precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos e
depois sancionado pelo presidente. A votação, que não ocorreu no dia 7 de julho
por falta de quórum, está prevista para o dia 12 de julho. Caso seja aprovada,
a PEC institui estado de emergência no país.
O estado de emergência é uma determinação imposta pelo
governo quando há risco de danos à saúde e/ou aos serviços públicos prestados à
população. No caso da Proposta de Emenda à Constituição 1/22, o texto prevê que
o estado de emergência a ser instituído para garantir o aumento do valor do
Auxílio Brasil de 400 para 600 reais é justificado pela alta do preço dos
combustíveis.
Segundo a proposta, o aumento reduz o poder de compra
principalmente das famílias em situação de vulnerabilidade. Caso seja
instituído, portanto, o estado de emergência não viola o teto de gastos do
governo federal em 2022, já que permite esse tipo de ação.
O que diz a PEC que aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$
600
Além de aumentar o valor do benefício, a PEC 1/22 prevê a
criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros
autônomos, aumenta o valor do Vale Gás para R$ 120 a cada dois meses, permite a
concessão de benefícios para taxistas, financia a gratuidade de transporte
coletivo para idosos e compensa estados que concederem créditos para reduzir a
carga tributária do etanol.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto ainda destina
recursos para reformar o programa Alimenta Brasil – que promove a compra de
alimentos de pequenos agricultores, extrativistas, pescadores artesanais e
povos indígenas para serem distribuídos a famílias em situação de insegurança
alimentar.
Para que seja possível ampliar os benefícios sociais, a PEC
institui estado de emergência até o final de 2022. Dessa forma, a proposta não
viola a lei 9.504/97, que proíbe a União de transferir recursos para estados e
municípios nos três meses que antecedem a eleição, distribuir gratuitamente
bens, valores ou benefícios em ano de eleição.
Auxílio Brasil – calendário de julho
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil de julho já foi
divulgado pelo governo federal e a sequência segue o NIS do beneficiário. Neste
mês, o benefício ainda deve ter valor médio de $ 400.
Confira as datas de pagamento do Auxílio Brasil em julho:
NIS final 1 – pagamento dia 18 de julho;
NIS final 2 – pagamento dia 19 de julho;
NIS final 3 – pagamento dia 20 de julho;
NIS final 4 – pagamento dia 21 de julho;
NIS final 5 – pagamento dia 22 de julho;
NIS final 6 – pagamento dia 25 de julho;
NIS final 7 – pagamento dia 26 de julho;
NIS final 8 – pagamento dia 27 de julho;
NIS final 9 – pagamento dia 28 de julho;
NIS final 0 – pagamento dia 30 de julho.
Auxílio Brasil de 600 reais – saiba quem tem direito
Voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, o
Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro de 2021 com o valor médio de R$
400 por mês e atualmente mais de 18 milhões de famílias são beneficiadas. O
pagamento é feito por meio da poupança social ou de contas correntes regulares.
A liberação do pagamento é feita de acordo com o calendário oficial do
programa, que leva em conta o Número de Identificação Social (NIS) do
beneficiário.
Famílias em situação de extrema pobreza (que têm renda mensal
de até R$ 105 por pessoa) têm direito a receber o Auxílio Brasil. Caso tenham
menores de 21 anos ou gestantes no grupo familiar, as famílias em situação de
pobreza (que têm renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa) também podem
receber o benefício de 600 reais. Para isso, no entanto, é preciso estar inscrito
no CadÚnico (o Cadastro Único do Governo Federal).
Antes de ser aprovado, o responsável familiar deve passar por
uma entrevista feita pelos profissionais do CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social), onde é feita a inscrição mediante a apresentação dos
documentos dos membros da família.
A estimativa é que, com a aprovação da PEC, a fila do Auxílio
Brasil seja zerada mediante a inclusão de mais famílias, totalizando quase 20
milhões de beneficiados já no mês de agosto.
Como consultar se tenho direito a receber o Auxílio Brasil?
Para realizar a consulta e saber se vai receber o Auxílio
Brasil de 600 reais a partir de agosto, que é quando o novo valor deve ser
pago, o cidadão inscrito no CRAS deve acessar o aplicativo do programa ou o do
Caixa Tem. Também é possível consultar a situação no site do Auxílio Brasil ou
pelo telefone 0800 707 2003 (ligação gratuita). Para tirar dúvidas a respeito
do programa, o canal de atendimento é o Ministério da Cidadania, cujo telefone
é 121.
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