Auxílio Brasil vai aumentar a partir de quando? 600 reais novo valor

PEC propõe aumento do valor do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais, mas ainda precisa ser votada na Câmara

Boa notícia para quem aguarda a liberação do novo valor do Auxílio Brasil: a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o valor do benefício para 600 reais deve ser votada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 12. Aprovada por uma comissão especial no dia 7 de julho, a PEC ainda precisa obter a maioria dos votos em dois turnos no plenário da casa e depois sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que, por enquanto, não é possível saber se o Auxílio Brasil vai aumentar a partir de quando.

O Auxílio Brasil vai aumentar a partir de quando?

Devido ao calendário oficial do Auxílio Brasil, o benefício deve aumentar para R$ 600 somente a partir de agosto, que é quando os envolvidos no pagamento (Caixa, Dataprev e Ministério da Cidadania) terão condições de liberar o novo valor, já que os pagamentos de julho já estão planejados no orçamento do governo e a proposta ainda não foi votada na Câmara. Em julho, portanto, os beneficiários deverão receber o valor médio de 400 reais. Vale ressaltar que o pagamento do novo valor só será possível, no entanto, se a PEC for aprovada.

Dessa forma, portanto, o benefício provavelmente será disponibilizado em cinco parcelas, de agosto até dezembro. O pagamento de agosto está previsto para ser feito entre os dias 18 e 30, conforme o calendário do Auxílio Brasil. A partir de janeiro, no entanto, o Auxílio volta a ser pago no valor de 400 reais mensais com o fim do estado de emergência.

Para ser pago, o aumento de 200 reais no valor do piso do Auxílio Brasil precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos e depois sancionado pelo presidente. A votação, que não ocorreu no dia 7 de julho por falta de quórum, está prevista para o dia 12 de julho. Caso seja aprovada, a PEC institui estado de emergência no país.

O estado de emergência é uma determinação imposta pelo governo quando há risco de danos à saúde e/ou aos serviços públicos prestados à população. No caso da Proposta de Emenda à Constituição 1/22, o texto prevê que o estado de emergência a ser instituído para garantir o aumento do valor do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais é justificado pela alta do preço dos combustíveis.

Segundo a proposta, o aumento reduz o poder de compra principalmente das famílias em situação de vulnerabilidade. Caso seja instituído, portanto, o estado de emergência não viola o teto de gastos do governo federal em 2022, já que permite esse tipo de ação.

O que diz a PEC que aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$ 600

Além de aumentar o valor do benefício, a PEC 1/22 prevê a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, aumenta o valor do Vale Gás para R$ 120 a cada dois meses, permite a concessão de benefícios para taxistas, financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos e compensa estados que concederem créditos para reduzir a carga tributária do etanol.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto ainda destina recursos para reformar o programa Alimenta Brasil – que promove a compra de alimentos de pequenos agricultores, extrativistas, pescadores artesanais e povos indígenas para serem distribuídos a famílias em situação de insegurança alimentar.

Para que seja possível ampliar os benefícios sociais, a PEC institui estado de emergência até o final de 2022. Dessa forma, a proposta não viola a lei 9.504/97, que proíbe a União de transferir recursos para estados e municípios nos três meses que antecedem a eleição, distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios em ano de eleição.

Auxílio Brasil – calendário de julho

O calendário de pagamento do Auxílio Brasil de julho já foi divulgado pelo governo federal e a sequência segue o NIS do beneficiário. Neste mês, o benefício ainda deve ter valor médio de $ 400.

Confira as datas de pagamento do Auxílio Brasil em julho:

NIS final 1 – pagamento dia 18 de julho;

NIS final 2 – pagamento dia 19 de julho;

NIS final 3 – pagamento dia 20 de julho;

NIS final 4 – pagamento dia 21 de julho;

NIS final 5 – pagamento dia 22 de julho;

NIS final 6 – pagamento dia 25 de julho;

NIS final 7 – pagamento dia 26 de julho;

NIS final 8 – pagamento dia 27 de julho;

NIS final 9 – pagamento dia 28 de julho;

NIS final 0 – pagamento dia 30 de julho.

Auxílio Brasil de 600 reais – saiba quem tem direito

Voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, o Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro de 2021 com o valor médio de R$ 400 por mês e atualmente mais de 18 milhões de famílias são beneficiadas. O pagamento é feito por meio da poupança social ou de contas correntes regulares. A liberação do pagamento é feita de acordo com o calendário oficial do programa, que leva em conta o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Famílias em situação de extrema pobreza (que têm renda mensal de até R$ 105 por pessoa) têm direito a receber o Auxílio Brasil. Caso tenham menores de 21 anos ou gestantes no grupo familiar, as famílias em situação de pobreza (que têm renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa) também podem receber o benefício de 600 reais. Para isso, no entanto, é preciso estar inscrito no CadÚnico (o Cadastro Único do Governo Federal).

Antes de ser aprovado, o responsável familiar deve passar por uma entrevista feita pelos profissionais do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde é feita a inscrição mediante a apresentação dos documentos dos membros da família.

A estimativa é que, com a aprovação da PEC, a fila do Auxílio Brasil seja zerada mediante a inclusão de mais famílias, totalizando quase 20 milhões de beneficiados já no mês de agosto.

Como consultar se tenho direito a receber o Auxílio Brasil?

Para realizar a consulta e saber se vai receber o Auxílio Brasil de 600 reais a partir de agosto, que é quando o novo valor deve ser pago, o cidadão inscrito no CRAS deve acessar o aplicativo do programa ou o do Caixa Tem. Também é possível consultar a situação no site do Auxílio Brasil ou pelo telefone 0800 707 2003 (ligação gratuita). Para tirar dúvidas a respeito do programa, o canal de atendimento é o Ministério da Cidadania, cujo telefone é 121.

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