'Voucher' será pago em seis parcelas para cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas.
Caminhoneiros — Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil
O auxílio caminhoneiro começa ser pago em 9 de agosto. Estão
previstas seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro.
Veja abaixo o tira dúvidas sobre o benefício.
O que é o auxílio caminhoneiro?
O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos
de Carga (BEm Caminhoneiro) será pago a transportadores autônomos de carga para
compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis.
Quem tem direito?
- Têm
direito ao benefício os transportadores autônomos de cargas
devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
- Os
profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
o CPF válidos.
- O
pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente
do número de veículos que eles possuírem.
- Os
profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo
diesel para ter direito ao valor.
Quantos trabalhadores serão beneficiados?
O BEm Caminhoneiro deve beneficiar cerca de 900 mil
transportadores autônomos de cargas, estima o governo.
Como faço para receber?
Não será necessária nenhuma ação por parte dos caminhoneiros.
Os dados dos trabalhadores são repassados ao Ministério
do Trabalho e Previdência pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
ligada ao Ministério da Infraestrutura. Antes de liberar os recursos, o
ministério verifica quais profissionais têm direito ao benefício.
A Dataprev, empresa de tecnologia parceira do governo
federal, será responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados
recebidos da ANTT com informações disponíveis em bases de dados do governo
federal. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem o
benefício de acordo com os critérios estabelecidos.
A relação dos transportadores autônomos de cargas que se
encontram ativos no RNTRC será encaminhada mensalmente para o Ministério do
Trabalho e Previdência.
Quando o benefício será pago?
As duas primeiras parcelas, referentes aos meses de julho e
agosto, serão pagas em 9 de agosto. O pagamento das demais quatro parcelas do
auxílio será realizado até dezembro.
Veja o calendário abaixo:
De onde vem o dinheiro para o pagamento?
O benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado
pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho.
Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil
de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um "voucher" para
caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral
chega a R$ 41,2 bilhões. No caso dos caminhoneiros, o total liberado é de
R$ 5,4 bilhões.
Como será feito o pagamento?
Ainda não há previsão de como os valores serão repassados aos
trabalhadores. Uma portaria ainda será publicada para regulamentar os
detalhes do pagamento do benefício.
MEI Caminhoneiro está incluído?
Sim. A categoria de MEI Caminhoneiro poderá, como
transportador autônomo de cargas cadastrado no Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), receber o benefício. Esse
registro deve ter sido feito até 31 de maio de 2022.
A categoria de MEI Caminhoneiro foi criada em
dezembro de 2021, colocando os caminhoneiros no rol de profissões que podem se
formalizar como microempreendedores individuais (MEIs) e garantir os direitos
previdenciários, sociais e tributários da categoria.
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