'Voucher' será pago em seis parcelas para cerca de 900 mil
transportadores autônomos de cargas.
As duas primeiras parcelas do auxílio de R$ 1 mil para os
caminhoneiros de todo o país serão pagas em 9 de agosto.
Essas parcelas são referentes aos meses de julho e agosto,
segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
O pagamento das demais quatro parcelas do auxílio seja
realizado até dezembro. Veja calendário abaixo:
O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos
de Carga (BEm Caminhoneiro) deve beneficiar cerca de 900 mil transportadores
autônomos de cargas, estima o governo.
O benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado
pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho.
Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil
de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um "voucher" para
caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral
chega a R$ 41,2 bilhões. No caso dos caminhoneiros, o total liberado é de
R$ 5,4 bilhões.
Ainda não há previsão de como os valores serão repassados aos
trabalhadores. Uma portaria ainda será publicada para regulamentar os
detalhes do pagamento do benefício.
O governo anunciou nesta segunda-feira também o calendário
de pagamentos do auxílio-taxista.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício os transportadores autônomos de
cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
O pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será
feito independentemente do número de veículos que eles possuírem. Os
profissionais não precisarão apresentar comprovantes de compra de óleo diesel
para ter direito ao valor.
Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
Os dados dos caminhoneiros já foram repassados ao Ministério
do Trabalho e Previdência pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
ligada ao Ministério da Infraestrutura. Antes de liberar os recursos, o
ministério está verificando quais profissionais terão direito ao benefício.
A Dataprev, empresa de tecnologia parceira do governo
federal, será responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados
recebidos da ANTT com informações disponíveis em bases de dados do governo
federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é
identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.
MEI Caminhoneiro está incluído
A categoria de MEI Caminhoneiro poderá, como transportador
autônomo de cargas cadastrado no Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas (RNTRC), receber o benefício. Esse registro deve ter sido
feito até 31 de maio de 2022.
A categoria de MEI Caminhoneiro foi criada em dezembro
de 2021, colocando os caminhoneiros no rol de profissões que podem se
formalizar como microempreendedores individuais (MEIs) e garantir os direitos
previdenciários, sociais e tributários da categoria.
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